A quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quarta-feira (22) a julgar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá. Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
Em função da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o julgamento acontece de maneira virtual. Os ministros têm até o dia 28 deste mês para incluírem seus votos no sistema eletrônico.
A defesa de Lula questiona o julgamento virtual . Para os advogados do ex-presidente, eles deveriam ter o direito de se opor a essa modalidade, e como não tiveram sua realização é irregular. “Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, escreveu Cristiano Zanin, advogado da equipe do petista.
Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro . A Justiça entendeu que o apartamento foi dado ao então presidente pela empreiteira OAS como retribuição por contratos fechados com a Petrobras.
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Ele também já foi julgado pelo STJ , que manteve os entendimentos anteriores, mas reduziu o tempo de pena. O recurso apresentado agora visa esclarecer contradições e omissões do julgamento. Segundo a defesa, isso pode levar à absolvição.
Lula afirma ser inocente e diz que o apartamento triplex não lhe pertence. Sua defesa argumenta ainda que não há provas de que o ex-presidente tenha cometido crimes, antes, durante ou depois de seu mandato.
Fonte: IG
Créditos: IG
