Rubens Nóbrega
Não bastasse o mais escancarado e despudorado abuso da máquina pública na campanha eleitoral deste ano, não tenho mais nenhuma esperança de que alguma força humana ou autoridade, legal e moralmente constituída, venha a impedir a avassaladora compra de votos que ameaça distorcer por completo a verdadeira e legítima vontade popular que deveria emergir das urnas de 7 de outubro próximo.
“Vai rolar uma mala pesada da antevéspera para o dia da eleição”, profetizou ontem um amigo tarimbado em disputas eleitorais na Paraíba, onde a certeza do mercado de compra e venda de votos parece tão certa quanto a certeza de impunidade tanto para os corruptores compradores quanto para os corrompidos eleitores comprados. Ressalvadas, é claro, as invariavelmente citadas raríssimas exceções.
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Fornecedores de produtos e serviços à administração pública interessados em manter no poder esquemas inescrupulosos não piscam quando solicitados por seus contratantes a encherem as malas que viabilizam a compra de voto em larga escala. Nessa parceria, rola ainda o famoso sistema ‘uma mão lava a outra’. Aí, lava não só a mão como também um bocado de dinheiro, que campanha é ótima pra essas coisas.
Mas é preciso lembrar, de outro lado, que a famosa captação ilícita não se limita ao fato de um(a) candidato(a) ou quem o(a) represente fazer a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”, como diz a lei. Há muito mais em matéria de corrupção eleitoral do que pode alcançar a regra eleitoral ou sonhar a vã cidadania dos mortais.
A legislação também fala, por exemplo, que nos três meses que antecedem o pleito (julho, agosto e setembro) e até a posse dos eleitos é vedado ao agente público (presidente, governador, prefeito etc.) “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir”. Mas o que dizer da avalanche de contratações anteriores àquele trimestre? Ou alguém aí acha que a contratação de milhares de prestadores de serviço em ano eleitoral ou pré não serve pra recrutar exércitos de cabos eleitorais e fidelizar eleitores pobres?
43 contratações por dia no Estado
Entre janeiro e junho deste ano, mais 7.713 entraram para a folha de pessoal do Estado na categoria de ‘prestadores’. Em janeiro, segundo o Sagres, aquele sistema de acompanhamento de gastos públicos disponível no sítio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o Estado tinha 17.934 prestadores de serviço. Em junho, o número de contratados subiu para 25.107.
No mesmo período, a Prefeitura Municipal de João Pessoa tinha em janeiro, contratados sob a rubrica de “Contratação por excepcional interesse público”, 6.712 prestadores de serviço; em junho último, aquele número pulou para quase 11 mil (10.893, precisamente), o que deu um acréscimo de 4.181 novos contratados na folha da PMJP.
Esses números mostram o quanto estão azeitando as ‘máquinas’ para interferir decisiva e fortemente em favor dos candidatos dos governantes da hora. Pra vocês terem uma ideia, em cada dia do primeiro semestre deste ano o Ricardus I botou 43 pessoas em média na folha do Estado, enquanto na Prefeitura da Capital o alcaide Luciano Agra chegou à incrível marca de 23 contratações por dia.
Mas não é só isso. Tem muito mais
Governador, prefeitos, secretários, assessores em geral e aspones em particular andam por esta cidade e por este Estado pra cima e pra baixo, fazendo campanha abertamente (aliás, não dá pra ver se fazem outra coisa). E fazem a bordo de veículos pagos pelo contribuinte, com gasolina paga pelo contribuinte, com motoristas e seguranças pagos pelo contribuinte, comendo por conta do contribuinte, usando telefone por conta do contribuinte, hospedando-se por conta do contribuinte…
São condutas vedadas consumadas à luz do dia e à noite, à vista de todos, inclusive da Justiça e do Ministério Público eleitorais. Evidente que alguns desses atos e práticas são flagrante e cinicamente disfarçados de atividade administrativa, chamados de ‘inauguração’ ou algo do gênero, mas não conseguem esconder seus verdadeiros propósitos. Muito menos o quanto contribuem para “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos”.
Atrasar salário também é ilegal
Como diria o filósofo Nonato Guedes, é merencório o final de mandato de Marcus Odilon na Prefeitura de Santa Rita. Tiro pela mensagem que reproduzo agora:
– Meu caro jornalista, até a presente data (10.9.2012), o prefeito de Santa Rita não pagou o salário dos professores. Seria interessante que o Poder Judiciário, o mesmo que decretou a greve dos professores ilegal, também entendesse que pagar salário até o quinto dia útil também é Lei. É bom lembrar que estamos há 9 meses sem receber o terço de férias. Será que algum magistrado já passou tanto tempo assim sem receber seus vencimentos? Por favor, se alguém sabe de caso idêntico em que o Poder Judiciário foi atingido me informe para que eu possa ficar atualizado.
Também quero o meu desconto
Na boa, prefeito, mas se amarelinho me multar vou lhe pedir 90% de abatimento na multa. Também sou filho de Deus e todos são iguais perante a lei. Ou não?
