Guedes vai pedir veto de Bolsonaro se Congresso aprovar socorro ampliado a estados

Em confronto com deputados, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a interlocutores que, caso o Congresso aprove um pacote de socorro ampliado para estados e municípios, vai pedir o veto do projeto ao presidente Jair Bolsonaro.

Segundo relatos, em reunião com sua equipe, o ministro disse que conversou com Bolsonaro e ele está disposto a usar seu poder de vetar dispositivos aprovados pelo Legislativo, caso seja necessário.

Inicialmente, o governo apresentou um plano de ajuda aos governos regionais com impacto de R$ 88 bilhões, incluindo repasses diretos, liberação de crédito e suspensão de dívidas. O pacote incluía o chamado Plano Mansueto, que permitiria ajuda aos estados em troca de medidas de ajuste fiscal.

Insatisfeitos, parlamentares e governadores articularam uma proposta alternativa, que foi vista como uma “bomba fiscal” pela equipe econômica. O texto, segundo o Tesouro Nacional, poderia gerar um impacto de até R$ 220 bilhões.

Travado desde a semana passada por falta de acordo, o projeto acabou desidratado pela Câmara diante de críticas do governo e até de líderes aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a versão mais enxuta, que retira a permissão de aumento de endividamento dos estados, líderes partidários esperam aprovar o pacote ainda nesta segunda-feira (13).

Ainda assim, mesmo reduzido, o projeto que tramita na Câmara prevê o pagamento de compensação, pela União, de perdas dos entes com ICMS (tributo estadual) e ISS (municipal).

Guedes informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não aceita essa compensação. Para ele, os recursos colocados na mesa pelo governo são suficientes para recompor perdas.

A interlocutores, ele argumenta que essa compensação é inviável porque não se sabe a profundidade nem a duração da crise. Justifica ainda que os próprios governadores têm controle sobre as perdas de arrecadação.

O valor das perdas e da consequente recomposição seria muito diferente a depender do tempo de restrição de circulação de pessoas imposto pelos estados.

Eventuais trechos ou projetos vetados pelo presidente são posteriormente reavaliados pelos parlamentares, que podem derrubar os vetos.

O ministro defende o repasse de um valor fixo. Uma contraproposta ao texto da Câmara foi enviada a líderes partidários. O novo texto do governo, pelos cálculos da equipe econômica, leva o impacto de R$ 88 bilhões para R$ 118 bilhões, mas a proposta não inclui a compensação de ICMS e ISS.