O prefeito Luciano Agra vetou na íntegra o projeto de lei nº 1385/2012, de autoria da vereadora Sandra Marrocos, que autoriza a prefeitura de João Pessoa a construir no centro da cidade, prédios garagem ou garagens subterrâneas para estacionamento de veículos. O veto foi publicado no Semanário Oficial do município.
Segundo a mensagem encaminhada à Câmara Municipal, o projeto fere a Constituição Federal, uma vez que gera despesas para a prefeitura. “Cabe salientar que, a proposta normativa em epígrafe, apresenta-se inconstitucional, pois a construção de prédios garagens ou garagens subterrâneas, indubitavelmente, gera despesa, sem contudo indicar a correspondente fonte de custeio, o que é terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
No projeto, aprovado pela Câmara e vetado pelo prefeito, a vereadora Sandra Marrocos destaca que as garagens subterrâneas já são adotadas com sucesso em outras Capitais, a exemplo do Rio de Janeiro, que inaugurou, em dezembro de 2007, o estacionamento subterrâneo Santa Luzia, contribuindo para o desafogar o trânsito no centro da cidade.
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“Se hoje já está difícil de estacionar no centro da cidade, mesmo com o sistema de estacionamento rotativo, o quadro tende a se agravar com a diminuição significativa do número de vagas de estacionamento”, observa a parlamentar na justificativa do projeto.
