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Drª Paula participa de sessão remota em que a ALPB aprova estado de calamidade pública em 164 municípios

Drª Paula disse que o ‘estado de calamidade pública’ desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

Larissa Freitas

08/04/2020 15:50

A deputada Drª Paula (Progressistas) participou, nesta quarta-feira (4), da sessão extraordinária, realizada de forma remota, em que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a homologação do estado de calamidade pública em de 164 municípios paraibanos, em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

Os deputados também apreciaram medidas que reduzem o impacto social provocado pela doença no Estado, a exemplo da garantia de segurança alimentar de estudantes durante a suspensão das aulas.
A parlamentar informou que a matéria aprovada trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020, que determina o estado de calamidade em 164 municípios paraibanos. “A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao Covid-19, como compra de insumos e equipamentos. Confira lista com municípios abaixo”, ressaltou a deputada.

Drª Paula disse que o ‘estado de calamidade pública’ desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus”, declarou.

Decreto – O Decreto de calamidade pública dos municípios paraibanos está amparado pelo decreto federal e estadual, desde que as ações adotadas pelos gestores nesse período sejam direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria

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