O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (7) que as eleições municipais deste ano não sejam adiadas. Ele afirmou que um adiamento pode abrir um precedente perigoso para o futuro. O parlamentar participou de uma videoconferência da Necton Investimentos.
Maia descartou que esse possível precedente possa ser usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porque ele não tem base no Congresso. “Prorrogar o mandato para mandato para além de dezembro não é uma decisão constitucional e institucional simples. Ela abre brecha para qualquer presidente no futuro”, afirmou, ressalvando que Bolsonaro não tem força no Congresso para prorrogar o mandato dele.
Questionado sobre o uso do fundo eleitoral para a saúde, o presidente da Câmara afirmou que esse recurso provavelmente já foi utilizado nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, mas ressaltou que financiar a democracia é “fundamental” e que o fundo eleitoral “certamente” vai ser restabelecido no momento da eleição.
“Vai ter que repensar como se organizar no final do ano. O que a gente não pode é pensar que eleição não é importante. Tem que ter um cuidado muito grande, a última vez que nós não fizemos a eleição foi na ditadura militar “, afirmou. Na discussão orçamentária no início do ano, os parlamentares aprovaram e o presidente sancionou um fundo de R$ 2 bilhões para as eleições municipais.
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Segundo Maia, a polêmica do uso ou não do fundo não é verdadeira, porque o governo tem a prerrogativa de usar o Orçamento e poderia utilizar esses recursos. “Acredito que o governo já gastou esse dinheiro, você tá usando tudo extraorçamentário, então esse dinheiro já está gasto. Essa é uma discussão politica de enfraquecimento do parlamento”, afirmou.
Fonte: IG
Créditos: IG
