Uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor causou a autuação e fechamento de 28 estabelecimentos comerciais por descumprir Decreto Estadual 40.141/2020 que prevê a suspensão de serviços durante quarentena.
A fiscalização inspecionou 31 supermercados de João Pessoa, para conferir denúncias de alta de preços em feijão, arroz e açúcar, desde o último dia 30 de março.
A inspeção solicitou as últimas notas fiscais de compra desses produtos a todos os supermercados visitados, também lavrou três autos de infração, com um sendo por constatação de preço abusivo e dois por comercialização de carne de moída sem ser industrializada, o que é proibido pela lei municipal 1851/2016.
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Os supermercados também estão sendo fiscalizados os preços de outros produtos, além dos itens da cesta básica, a exemplo de material de limpeza e higiene pessoal. “Vamos continuar a fiscalização em todos os locais que nos for denunciado. Esta semana também já vamos partir para averiguar os preços nos fornecedores que,
segundo alegação dos supermercadistas, já está vindo com alta desde os fornecedores”, salienta Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP.
Desobediência à quarentena
A desobediência à legislação em vigor e ao descumprimento à quarentena previsto no Decreto 40.141/2020 acarretará autuação, fechamento do estabelecimento e a aplicação de multas, com as empresas tendo um prazo legal para a justificativa da defesa.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
