O prefeito de Piancó, no Sertão, Daniel Galdino (PSD), decretou toque de recolher na cidade. As pessoas estão impedidas de circular pelas ruas do município a partir das 19h30 e as restrições se estendem até as 4h da manhã do dia seguinte. O decreto normatizando o toque de recolher foi publicado e passou a valer na última sexta-feira (3). Desde então, quem é encontrado na rua é abordado pela Polícia Militar.
A medida adotada pelo prefeito tem sido criticada por ferir cláusula pétrea da Constituição Federal. A norma diz respeito à liberdade de locomoção prevista no art. 5º, XV, da CF/88. O prefeito se defende, alegando atendeu a definição do Comitê de Contingenciamento do Coronavírus. O grupo, ele reforça, tem a participação de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Igreja e Polícias Militar e Civil.
“O isolamento social precisa ser mantido para ajudar no combate ao Coronavírus”, disse Daniel Galdino, que gravou vídeo com a defesa da medida. Outro ponto que tem gerado polêmica é a proibição da realização de “atividades coletivas de qualquer natureza como cultos, missas e congêneres em igrejas, espaços religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.” As atividades foram reguladas em decreto presidencial, desde que admitidas pelo Ministério da Saúde.
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Fonte: Blog do Suetoni Souto Maior
Créditos: Blog do Suetoni Souto Maior
