A Diretoria Regional de Campina Grande do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) expediu recomendação às agências bancárias do município para que adotem as medidas administrativas necessárias para cumprir o Decreto Estadual 40.141/2020, limitando-se a promover o atendimento ao público prioritário, nesse período de pandemia do novo coronavírus. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Sócrates Agra para agências do Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Segundo a recomendação, o público prioritário é formado pelos empregados públicos e privados, aposentados e pensionistas do setor privado e do setor público que não possuam meios eletrônicos ou magnéticos para o recebimento dos valores e os beneficiários do auxílio emergencial.
Ainda de acordo com a recomendação, as agências devem disponibilizar pessoal, efetivo ou terceirizado, na entrada da agência, para organizar o ingresso dos consumidores em número limitado, garantindo a segurança e a saúde de todos, mantendo uma distância mínimo de 1,5 metros entre eles.
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Também devem ser disponibilizados dispensadores de álcool líquido ou em gel, no teor de 70%, na entrada da agência, para manter a higienização permanente do local, tendo em vista o elevado risco de transmissão da covid-19 em ambientes de maior aglomeração.
Conforme o promotor de Justiça, a recomendação foi expedida tendo em vista o aumento no fluxo de consumidores às agências bancária durante esta semana, especialmente em virtude do pagamento de salários e benefícios previdenciários e, ainda, o pagamento a ser realizado pelo Governo Federal do auxílio emergencial.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Assessoria
