Uma brecha na Medida Provisória 928 permite ao governo federal ignorar até quase 4.000 pedidos de informação pendentes de análise pelo Executivo. Se a regra for aplicada para os Poderes Legislativo e Judiciário, estados e prefeituras, o número de pedidos que podem ser ignorados seria maior ainda. Essa é a avaliação de técnicos e especialistas em transparência, cidadania e combate à corrupção ouvidos pelo UOL a partir dos textos da regra, baixada na noite de segunda-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para eles, a medida tira a confiança no governo e incentiva a corrupção e o desvio de dinheiro em um período em que compras e contratos são feitas de modo emergencial e sem licitação para enfrentar a crise do coronavírus.
Na terça-feira (24), a Rede Sustentabilidade foi à Justiça pedindo a suspensão imediata da nova norma. Procurada, a CGU (Controladoria-Geral da União) não comentou o caso. O ministro Wagner Rosário disse, em rede social, acreditar que “a maioria” das solicitações será respondida (leia mais abaixo).
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A MP 928 permite ao governo descumprir os prazos de atendimento dos pedidos de informação feitos pela sociedade aos órgãos do governo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante o período de calamidade do coronavírus. Esse atraso seria tolerado quando o servidor estiver em trabalhando de casa e impedido de ter acesso físico a documentos para responder aos cidadãos ou estiver “prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento” da covid-19.
Leia mais em: MP de Bolsonaro permite ao governo ignorar até 4 mil pedidos de informação
Fonte: UOL
Créditos: UOL
