Uma decisão do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho acatou parcialmente uma ação movida por moradores do condomínio Águas da Serra e suspendeu atos que alteraram a Convenção do empreendimento e que estaria gerando prejuízos aos condôminos. Conforme o Polêmica Paraíba tem noticiado, o condomínio situado em Bananeiras é um dos mais luxuosos do Nordeste e tem sido palco de uma disputa entre proprietários e administradores.
No processo, os moradores fazem um breve resumo dos conflitos com a administração do local e pede que a Justiça proíba “mudanças ilegalmente conduzidas pela Administração do Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf, sem a devida autorização dos condôminos”.
Dentre as irregularidades apontadas estão supostos prejuízos com a criação de um Clube de Golf que passou a ter autonomia independente. Os condôminos alegam que essas decisões foram tomadas ilegalmente durante reuniões do condomínio.
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“Aduzem os agravantes que estão acontecendo mudanças ilegais conduzidas pela administração do Condomínio agravado, sem a devida autorização dos condôminos, quais sejam: “1 – no tocante à violação do direito de propriedade com a criação de um ente autônomo dentro do condomínio, no caso a transformação do campo de golf no Clube Águas da Serra Golf, cujos custos são suportados por todos, mas o uso é limitado para alguns; 2 – permissão para que as Quintas – lotes especiais – sejam divididas em lotes menores ou em desdobramentos de unidades em prejuízo de todos que adquiriram seus lotes com a disposição, planta e projeto do Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf, de que estas Quintas serão uma forma de preservação da natureza; 3 – além de outras violações praticadas em detrimento dos Direitos dos Condôminos”, Id 24942330 (autos originários)”, apontou o desembargador.
Embora não tenha discutido o mérito do processo, o desembargador apontou como plausíveis os argumentos apresentados pelos moradores. “Isso porque, os fatos trazidos aos autos são claros e objetivos, existindo elementos de convicção que permitam admitir, por ora, a probabilidade do direito dos recorrentes quanto às alegações contidas na inicial e nas razões recursais, a um”, escreveu.
“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA perseguida, pela suspensão dos atos que alteraram a Convenção do Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf descritos nas razões recursais, até o julgamento de mérito do presente agravo”, determinou o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega. Uma assembleia convocada pelos moradores do condomínio está prevista para acontecer no próximo sábado (07).
Leia abaixo a decisão judicial.
GUERRA NO ÁGUAS DA SERRA: Síndico pede na justiça cancelamento de assembleia convocada pela oposição
https://www.polemicaparaiba.com.br/paraiba/guerra-no-aguas-da-serra-sindico-pede-na-justica-cancelamento-de-assembleia-convocada-pela-oposicao/
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
