A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em análise procedida nesta terça-feira, decidiu por três votos a zero rejeitar o recurso do prefeito de Bayeux, Berg Lima, do PL e decretar a perda dos direitos políticos do gestor, que continuará à frente do cargo até o trânsito em julgado do processo. O voto consignado pelo relator da matéria, desembargador Marcos Cavalcanti, foi pela manutenção da decisão do primeiro grau que considerou Berg culpado pela prática de improbidade administrativa. O voto de Cavalcanti foi acompanhado pelos desembargadores Saulo Benevides e José Ferreira Ramos Júnior.
Houve ensaio de manobra por parte da defesa do prefeito com vistas a adiar novamente o julgamento, mas o procedimento foi considerado meramente procrastinatório pelos magistrados. Em princípio, a apreciação do caso estava marcada para o mês passado, todavia, deu-se o adiamento depois que Berg Lima anunciou a mudança da banca de advogados. Na sessão de hoje, uma petição apresentada pela defesa argumentou que os advogados foram contratados para representar o gestor em outros processos. Com isto, foi solicitado novo adiamento, o que, no entanto, foi negado pela Terceira Câmara Cível.
Berg Lima foi preso em 5 de julho de 2017 após ser flagrado recebendo propina de um empresário de Bayeux. Foi condenado em primeira instância à perda da quantia de R$ 11.500,00 em favor do município de Bayeux, perda do cargo de prefeito, pagamento de multa civil correspondente ao dobro da quantia recebida ilicitamente, com correção monetária desde o recebimento e juros de mora da ordem de 1% ao mês, bem como suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.
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Ao arrematar o julgamento, Marcos Cavalcanti informou que publicará o acórdão no prazo de 24 horas, depois do que a defesa poderá impetrar embargos e ainda recorrer a instâncias superiores. Somente após o trânsito em julgado, o juiz do primeiro grau pode determinar a execução da sentença. Em Bayeux, partidários do presidente da Câmara Municipal, Jefferson Kita, mantêm a expectativa de que ele venha a ser investido efetivamente no cargo até a conclusão do atual mandato.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
