ESTATUTO PUBLICADO NO DOE: Estado cria a PB Saúde e divulga estatuto da fundação

A criação da Fundação Paraibana de Saúde foi decretada pelo Estado da Paraíba, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado deste sábado (29). O decreto também vem anexado o estatuto da fundação, que irá administrar os hospitais públicos estaduais da Paraíba, antes geridos por Organizações Sociais alvos da Operação Calvário.

Entenda a Operação Calvário

Segundo a publicação, o patrimônio inicial da PB Saúde será de bens móveis e imóveis, direitos e obrigações que lhe forem transferidos, assim como a verba inicial de R$ 20 milhões.
O decreto também determina que as secretarias de Saúde e Administração do estado deverão adotar em até 120 dias providências para a transferência da propriedade do Hospital Geral de Mamanguape para compor o patrimônio da PB Saúde.
Para maior controle, as despesas realizadas pela PB Saúde será acompanhadas por técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apesar da fundação ter autonomia e seu orçamento não compor o orçamento fiscal do Poder Executivo estadual. A PB Saúde encaminhará relatório anual ao Conselho Estadual de Saúde e às Comissões de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Estatuto

Conforme o estatuto, a Fundação PB Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e será dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro de pessoal próprio; e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela irá funcionar em um imóvel na Rua São Paulo, Bairro dos Estados, João Pessoa. A PB Saúde será administrada por um Conselho de Administração, composto por oito membros, uma Direção Superior, composta por três membros, e um Conselho Fiscal, com cinco representantes.
Em relação ao pessoal, eles serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nomeados através concurso, ou processo seletivo simplificado público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os empregos de livre nomeação e exoneração. O quadro funcional e a estrutura remuneratória serão propostos pela Direção Superior e aprovados pelo Conselho de Administração.