O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta quarta-feira (26) o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson Dias de Souza, bem como o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. As mesmas medidas serão aplicadas aos investigados Denise Krummenaur Pahim e José Arthur Viana Teixeira.

Os três foram beneficiados com a concessão de Habeas Corpus pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também aplicou outras medidas cautelares, tais como comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha qualquer relação com os fatos apurados e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e respectivos municípios.

Na decisão, a ministra Laurita Vaz destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça da Paraíba fixar outras medidas alternativas que entender necessárias, desde que devidamente fundamentadas. Na justificativa apresentada em sua decisão, o desembargador Ricardo Vital afirmou que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se mostra proporcional e adequado às finalidades acautelatórias pretendidas, quais sejam, evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, na medida que possibilita a constante localização dos acusados.

Já sobre a medida de recolhimento domiciliar noturno, Ricardo Vital disse que seu objetivo é resguardar as investigações, uma vez que no período noturno os investigados/denunciados poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços, de formas variadas, no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.

Waldson Dias de Souza, Denise Krummenauer Pahim e José Arthur Viana Teixeira serão notificados para que compareçam, no prazo de 24 horas, a contar da ciência da intimação, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.