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Calvário no STF

Gilmar Mendes determina que defesa de Ricardo Coutinho tenha acesso à integra de delações premiadas

O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma reclamação da defesa de Ricardo Coutinho (PSB) e determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dê aos advogados do socialista, acesso à integra aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem o ex-governador.

 

O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma reclamação da defesa de Ricardo Coutinho (PSB) e determinou que o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dê aos advogados do socialista, acesso à integra aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que mencionem o ex-governador.

A decisão ocorre no processo em que os advogados de Coutinho pediam acesso a trechos das delações de Livânia Farias, Maria Laura, Daniel Gomes e Ivan Burity que não haviam sido disponibilizados pela Justiça. “(…) Nos termos expostos anteriormente, conforme a jurisprudência desta Corte, a defesa deve ter acesso aos termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que o mencionem e o incriminem, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso, que possa ser prejudicada”, escreveu na decisão publicada nesta quarta-feira (19).

Segundo Gilmar Mendes, a defesa deve ter acesso a todos os acordos de delação premiada, exceto àqueles cuja disponibilização possa prejudicar investigações em andamento. “Portanto, neste caso concreto, o Tribunal deve dar acesso à defesa não somente aos termos utilizados diretamente na ação cautelar mencionada, mas a todos os termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que mencionem e incriminem o corréu delatado, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso que possa ser prejudicada”, decidiu.

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Procurada, a defesa de Ricardo Coutinho classificou a decisão como “correta”.

Leia abaixo a decisão de Gilmar Mendes.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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