O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir na sessão desta 5ª (6.jan.2020) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h.
O caso volta à tona após a apresentação de 1 recurso de diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte em 2016, quando o STF considerou ilegal a desaposentação. As entidades sustentam que o tribunal deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.
Agora o Supremo poderá esclarecer se as pessoas que ganharam processos na Justiça para obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.
Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por a possibilidade não estar incluída na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros:
Dias Toffoli
Teori Zavascki (morto em 2017)
Edson Fachin
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Cármen Lúcia
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A favor votaram:
Marco Aurélio
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
A validade da desaposentação foi decidida após 1 aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de 1 novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
No processo, a AGU (Advocacia Geral da União) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.
Fonte: Poder 360
Créditos: Poder 360
