O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu nesta quinta-feira (23) barrar a candidatura do ex-vereador Marconi Paiva com base na Lei da Ficha Limpa. Ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas na época em que ocupou o cargo de secretário da Juventude, Esporte e Lazer do governo do Estado.
Marconi Paiva é acusado de superfaturamento na aquisição de dois portais de largada e chegada utilizados no XV Campeonato Brasileiro de Triatlon, fornecidos pela empresa Leonardo Leonor da Silva – Planeta Eventos. De acordo com a auditoria do TCE, o preço de mercado desses equipamentos varia entre R$ 600,00 e R$ 2.500,00 cada. Entretanto, o valor pago pela secretaria foi de R$ 7.850,00.
A candidatura do ex-vereador, que tenta voltar a Câmara Municipal de João Pessoa, foi impugnada pela coligação Pra Seguir em Frente III e pelo Ministério Público Eleitoral.
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Ele foi enquadrado no artigo 1º, I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
Do Blog com JP OnLine
