A Secretaria Municipal de Educação de Bayeux respondeu ao Ministério Público sobre uma denúncia anônima sobre supostas irregularidades envolvendo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaidê Rodrigues.
Confira a nota na integra
A Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que, no dia 30 de janeiro do corrente ano, tomou conhecimento a partir das redes sociais, que o Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bayeux, instaurou procedimento administrativo, visando apurar denúncia anônima, envolvendo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaidê Rodrigues.
Considerando ser função desta Secretaria de Educação o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos, que a teor do art. 37 da Constituição da República deve a administração pública direta, indireta e fundacional, pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo-se a transparência. Cabe informar que a título de exemplificação, entre os tópicos elencados na referida denúncia, consta uma suposta existência de irregularidades nas turmas da Educação de Jovens e Adultos – EJA, entretanto, vale ressaltar que o Programa em questão, não contempla a referida unidade de ensino, tendo sido inclusive, matéria de Procedimento
Administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça, sob o nº 013.2017.001620, por fim, arquivado por não haver a materialização de qualquer irregularidade em torno da EJA na rede oficial de ensino do município.
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Ademais, diante da subjetividade das questões elencadas na denúncia anônima, foi solicitado junto ao órgão ministerial maiores esclarecimentos para um melhor atendimento na resolutividade da problemática em questão.
A Secretaria Municipal de Educação, reafirma seu compromisso de respeito à legislação, sempre primando pela busca em ofertar uma educação de qualidade, ao tempo em que se compromete em colaborar com quaisquer esclarecimentos que, por ventura, se mostrarem necessários no decorrer do processo.
Att.
Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
