PESADELOS DO DELATOR – Quando num belo dia o delator acorda e descobre que aquele acordo firmado, na verdade, nunca esteve tão firme assim! - Por Francisco Aírton

Os chamados “tempos modernos” acabam trazendo à tona antigos comportamentos e velharias, que mesmo apesar da nova roupagem não conseguem passar despercebidas diante dos nossos olhos! Por exemplo, o atual método de se desfazer um acordo, antes firmado com um delator desses qualquer prezo pela Lava Jato! Já pensou se o Palocci nde repente descobre que tudo o que disse em sua delação pode a qualquer momento não ter mais tanta importância, assim?

Mas a verdade é que segundo o Ministério Público Federal, “é incerto o futuro do acordo de delação premiada do empresário Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez”, de acordo com matéria publicada na Folha de São Paulo, desta quarta, 29 de janeiro. Então é assim que funciona a justiça brasileira? E eu nem sei por que estou indagando isso! Até por que todos já sabemos a resposta! É assim mesmo que funciona! O sujeito enfiado dentro de um balde com excrementos até bem embaixo do nariz e o sistema com a sua mão pesada sobre a cabeça do distinto, pressionando cada vez mais para baixo… Assim qualquer investigado dirá qualquer coisa que o “gigante da mão pesada” quiser ouvir!

Após esse preambulo, me vejo no entanto, na obrigação de fazer ressalvas para o que acabo de dizer. Apesar de não concordar com esses métodos que nos remetem aos famigerados e terríveis períodos de chumbo, preciso dizer que jamais concordarei com corruptos (corruptores e corrompidos), pois lugar de ladrão é na cadeia! Se o elemento foi “pego com a boca na botija”, se ficou constatado e definitivamente comprovado de que ele participou ativamente de esquemas obscuros como corruptor ou como a pessoa que foi diretamente beneficiada e isso está comprovado, então que se faça justiça!

De acordo com o Site Wikipédia, delação premiada ou colaboração premiada, na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus comparsas. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Crimes hediondos e equiparados, Organizações criminosas, Crimes contra o sistema financeiro nacional, Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Lavagem de dinheiro, Proteção a testemunhas, Infrações contra a ordem econômica e Drogas e afins.

Agora, se existem todas as provas e o elemento está definitivamente qualificado como ladrão, eu ainda não consegui entender bem o porquê do “jogo da delação”? A verdade é que, se existem possibilidades legais, uma brechinha que seja e, ainda mais, com a anuência da justiça, qualquer condenado se agarrará a isso e acusará a própria mãe sem qualquer constrangimento e a levará à forca para se safar de qualquer pena! Isso é um fato. E é justo isso? Aquele bandido, condenado por meter a mão nos cofres públicos e que tantos danos causou ao país e a sociedade, acabar tendo a sua pena reduzida – ou até mesmo zerada – simplesmente por que disse o que se queria muito ouvir?

E eis que no entanto surge uma terceira etapa nessa estranha negociação. Em um belo dia, o condenado – para seu maior desespero – descobre que toda aquela negociação realizada nos porões das eternas pressões, de nada adiantaram e que alguém não satisfeito o suficiente com o que ouviu e querendo fisgar outros peixes de fora da rede, ameaça que aquele “acordo” estará desfeito caso o desgraçado não denuncie o próximo e importante peixe da vez! Complicado isso, não? Afinal, até quando se faz acordo com um condenado, é preciso que se mantenha esse acordo para que exista confiança entre as partes! A quebra dessa confiança pode até trazer prejuízos! As mudanças no sistema de pressão ao preso delator chega a soar como um novo método de tortura! Em outros tempos nem acordo existia e se conseguia a tal delação com o uso de eletrochoques e pau de arara só para assegurar quem realmente regia a orquestra. De certa forma, a tortura que antes era física, aparece agora de forma psicológica. Um terrorismo psicológico velado! Só para ilustrar, “Críticos da delação premiada argumentam que, ao efetuar uma prisão preventiva e condicionar a liberdade do preso a sua delação premiada, a instituição da delação premiada assemelha-se à tortura. Inclusive, em 2019, o ministro Gilmar Mendes manifestou que “Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos.”, questionando se “…nós não a estamos usando como tortura”? Mas chegará o momento – mesmo tardiamente – em que o preso e, potencial delator, não mais acreditará em acordos. Então…?