A série de entrevistas com os candidatos a prefeito de João Pessoa, que iria acontecer na Câmara Municipal da capital a partir de terça-feira foi barrada pela Justiça Eleitoral por vício de legalidade. Sem apresentar as regras definidas para a realização da apresentação das propostas de campanha dos prefeitáveis, com transmissão pela TV Câmara, o evento dependeria de autorização do juízo da 1ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda de mídia nas eleições da capital, mas os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Fernando Milanez, realizaram o sorteio com a ordem dos entrevistados, sem comunicar à Justiça.
O chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral, Fernando Henrique de Menezes, disse que sem a notificação oficial e autorização do juiz responsável pela propaganda de mídia, Inácio Jairo, o evento não poderá ocorrer. “Caso eles insistam em realizar o evento, sem a liberação do juiz, serão punidos pelo crime eleitoral”, afirmou.
O procurador jurídico da CMJP, Paulo Rolim, disse que a assessoria jurídica está providenciando a documentação necessária para que a Câmara atenda aos pré-requisitos exigidos pela Legislação Eleitoral. “Como a TV Câmara está submetida às mesmas regras das demais televisões, temos que consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para obter a liberação. Estamos aguardando a decisão do TRE para confirmar a realização das entrevistas”, explicou.
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Para Fernando de Menezes, mesmo que os candidatos não participem ativamente das entrevistas, só o fato de serem exibidos na TV Câmara durante as entrevistas fere a isonomia entre os candidatos.
