A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de Desaforamento de Julgamento nº 0000350-33.2019.815.0000, no qual figuram como réus José Idelbrando Targino da Silva, Renato Luiz Barbosa da Silva, Valdemar Bernardino e Eronildo Barbosa Ricardo, todos suspeitos de participarem da facção criminosa “Okaida”.
Com a decisão unânime do Colegiado, o Júri Popular do grupo, antes designado para acontecer na Comarca de Mari, onde tramita a ação penal, será realizado em Campina Grande. O relator do Desaforamento foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura, em substituição ao desembargador João Benedito da Silva.
O representante do Ministério Público sustentou que os pronunciados integravam um grupo de extermínio que propagou terror e medo no município de Mari, nos anos de 2011 e 2012, quando ocorreram dezenas de assassinatos por motivos diversos, como vingança, queima de arquivo, dívida de drogas, disputa pelo domínio do tráfico e até passionais, mas todos relacionados ao comércio de drogas ilícitas, já que são vinculados à facção criminosa denominada “Okaida”, cuja atuação estende-se por todo o Estado.
Os réus serão levados ao Conselho de Sentença devido ao conteúdo da Ação Penal n.º 0001754-76.2012.815.0611, que tramita Vara Única da Comarca de Mari. Todos foram pronunciados como incursos nas sanções penais do artigo 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal, pelo assassinato, em tese, da vítima Wellington Martins de Almeida, o “Dudé”. O crime aconteceu na data de 15 de abril de 2012, na Comunidade “Rabo da Gata”, situada no Bairro do Posto Novo, em Mari.
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De acordo com informações do Juízo da Vara Única de Mari, a organização criminosa cometeu mais de 40 homicídios entre os anos de 2011 e 2013, na cidade, inclusive alguns dos homicídios tiveram entre suas vítimas testemunhas e informantes da polícia. “Neste sentido, impera neste Município a ‘lei do silêncio’ entre testemunhas, vítimas e jurados, temerários de retaliação por parte deste grupo. Assim, a apreciação do caso pelo Sinédrio Popular da comarca de Mari se tornaria inócua, ante o temor da sociedade em relação à citada organização criminosa”, disse parte das informações anexadas ao Desaforamento de Julgamento.
O relator da matéria na Câmara Criminal entendeu que os motivos informados pelo Ministério Público e ratificados pelo magistrado, demonstram claramente a suspeita da parcialidade aventada, respaldando-se em mais que conjecturas vãs, mas em circunstâncias provadas que induzem a conclusão de fundado risco de que o julgamento não seja isento, havendo fundadas suspeitas de uma predisposição da sociedade do Município de Mari à absolvição dos acusados ante o temor de sofrerem represálias.
Fonte: Assessoria TJPB
Créditos: Assessoria TJPB
