Câmara Criminal nega pedido para trancar ação penal contra ex-procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quinta-feira (23), denegar a Ordem de Habeas Corpus nº 0811720-73.2019.815.0000, que objetivava o trancamento da ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa contra o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama. O colegiado seguiu o voto do relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

“Conforme jurisprudência pacífica, o trancamento de ação penal somente é cabível em sede de habeas corpus quando, de modo flagrante e inequívoco, ficar evidenciada a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade”, destacou o desembargador Arnóbio.

Gilberto Carneiro responde nos autos da ação nº 0006944-71.2019.815.2002 pelo crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) por ter permitido que a corré, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, recebesse remuneração, sem a efetiva prestação de serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do Estado, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66 durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.

No HC, a defesa alega que não há substrato probatório suficiente para a deflagração da ação penal, sendo a denúncia lastreada, exclusivamente, em declarações prestadas por delator. Afirma, também, que a conduta descrita na denúncia é atípica, uma vez que inexiste o crime nos casos em que há recebimento da remuneração sem o efetivo comparecimento ao trabalho. Ademais, assevera que a peça acusatória não atribui que o paciente recebia parte dos vencimentos da codenunciada.