A denúncia foi feitam, na manhã desta quarta-feira (dia 22), pelo deputado Frei Anastácio, do PT. Segundo ele, “governador está descumprindo a Lei de nº 7.196/2002, que proíbe a veiculação de propaganda paga com recursos públicos de obras inacabadas”. Anastácio cobra punição contra o governador “por afrontar o que estabelece a legislação em vigor”.
Durante pronunciamento na Assembleia, o petista afirmou: “As provas do descumprimento do que dispõe a Lei Estadual são evidentes. São inúmeras as veiculações de material publicitário em favor do governo estadual disponibilizadas nos meios de comunicação de massa em todo o Estado e em placas espalhadas pelo Estado. O Ministério Público precisa agir para fazer cumprir a lei.”
Frei Anastácio argumenta que as peças publicitárias, inclusive, chegam a omitir os estágios nos quais se encontram as obras, tudo como forma de tentar passar a imagem de que seu início, meio e fim se darão no âmbito da atual gestão do governo estadual. “Até inauguração de obra inacabada o governo está fazendo, como é o caso do Centro de Convenções de João Pessoa, passando a ideia que é obra sua”, assinalou.
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O petista recebeu apoio do deputado Toinho do Sopão. O deputado do PEN também criticou o governo “por estar fazendo propaganda ilegal” e lembrou que o gasto com esse tipo de veiculação, às vezes pode ser maior do que o benefício: “Um exemplo disso, foi a propaganda do curso para tirar carteira de motorista, durante horário nobre na rede Globo.”
Do Blog com Helder Moura
