O prefeito licenciado de Guarabira, Zenóbio Toscano; o secretário municipal da Saúde, Wellington de Oliveira; e mais dois acusados foram transformados em réus em processo movido pelo Ministério Público, por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia apurada pela promotoria de justiça, “o prefeito e o secretário realizaram despesas sem o prévio procedimento licitatório que acarretaram prejuízo ao erário no importe de R$ 968.228,22″, diz o texto.
Em sua decisão, a juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª vara da comarca de Guarabira, negou o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens dos réus.
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A promotoria aponta ainda ”que houve uma clara operação dolosa na realização de despesas sem os prévios procedimentos previstos na lei de licitações, o que feriu princípios administrativos e causou lesão ao erário.”
A magistrada do caso ressalta que a denúncia foi instruída com base em documentos públicos, o que serve de “prova soberana de ordem hierárquica superior da escala de valoração”.
Fonte: Política Etc
Créditos: Polêmica Paraíba
