“Há uma desigualdade e injustiça salarial enorme dentro do serviço público", diz Carlos Ari Sundfeld

P. Os salários tão altos e essa desigualdade também são identificadas em outros países?

R. Os países que possuem os quadros de funcionários bem organizados procuram pagar níveis adequados para o serviço público concorrer com o privado. É muito ruim que todos os agentes públicos sejam párias do trabalho, que ganhem menos que a iniciativa privada e que concentrem as pessoas menos qualificadas. Procura-se pagar salários que sejam atrativos, tanto que o salário também vem acompanhado de outros benefícios, como ambiente de trabalho bom, tipo de propósito que está envolvido no serviço público. São atrativos que contam. É possível que algumas categorias ganhem mais que a iniciativa privada, mas pagar extraordinariamente mais que a iniciativa privada não faz sentido. Não é preciso pagar a um membro do Ministério Público duas vezes o que ganha um advogado do nível dele na iniciativa privada.

P. A estabilidade dada aos servidores também é comum em outros países?

R. Sim, ela é comum, mas alguns possuem restrições. A estabilidade é importante, já que a máquina pública é enorme e a impessoalidade é um valor importante para a administração. É preciso que haja algum tipo de sistema para que não seja permitida manipulação após eleições e a chegada de um novo Governo. Isso é muito nocivo. Sistemas de estabilidade têm em todo mundo, no Brasil continuará fazendo sentindo. O que não faz sentido é que a estabilidade seja a impossibilidade de mexer com a pessoa, nem a Constituição brasileira admite isso. O que acontece é que o poder público não quer fazer. Não faz avaliação, não dispensa por avaliação insuficiente. Quando há a crise fiscal, ele não usa o mecanismo que está na Constituição que permite a dispensa de servidores do Estado mediante o pagamento de indenização de um salário. Eles não fazem nada disso. Ficam parados tentando renegociar a dívida, que é uma maneira de não enfrentar o ônus político. Pode-se alterar a Constituição, mas não existe nenhum sistema político que fará que o servidor seja ejetado do cargo público. Sempre será preciso a decisão da autoridade que comanda a administração. Mesmo na PEC emergencial, que prevê redução de 25% no salário e na jornada de servidores, quem vai entrar no corte? Todo mundo? Certamente também terá que haver escolhas, ver o tamanho do buraco, porque não faz sentido você tirar 25% de todo mundo.

P. O ministro da economia Paulo Guedes afirmou que os servidores são temidos e detestados pela opinião pública. E que eles precisam mudar de atitude para serem valorizados. O senhor concorda?

“Atribuir a cada servidor o mau desempenho do serviço público é um equívoco. Grande parte dos problemas é da administração”
R. Atribuir a cada servidor público o mau desempenho do serviço público é um equívoco. A população talvez fique irritada com o servidor público na ponta. Por exemplo, um pai com o professor do filho dele. Mas, grande parte dos problemas é da administração, não tem a ver com os servidores individualmente. Muitas vezes, falta investimento em gestão pública. No caso da educação, não se fazem reformas de gestão para melhorar sistemas organizacionais, melhorar o fluxo de informação, a estrutura de estabelecimento. O professor na ponta não é quem pode resolver, ficar culpando o servidor lá na ponta não funciona.

P. As medidas das três PECs (Pacto federativo, Emergencial e dos Fundos) apresentadas pelo Governo vão na direção correta?

R. A reforma dos recursos humanos virá ainda em outra PEC. Já foram apresentadas 3 PECs com uma infinidade de medidas. Tem algumas coisas sobre os recursos humanos na PEC emergencial para segurar o aumento das despesas em situação de crise fiscal. É um tema de tentar lidar com a explosão na área de gastos com o pessoal e o crescimento explosivo. Uma delas é a diminuição da jornada do servidor com consequente redução de remuneração. É uma medida possível que já estava na lei de responsabilidade fiscal e o Supremo considerou inconstitucional. Agora, eles querem colocar na Constituição. Já manter categorias privilegiadas fora de algumas dessas regras de emergência não faz sentido. Se há um problema de emergência fiscal, e a emergência faz com que a despesa de todos os poderes, de todos os órgãos fiquem comprometidos, então precisa atingir todas as carreiras. Um dos problemas graves da organização dos recursos humanos no Estado é que tem carreiras abandonadas e outras que são tratadas com vantagens impressionantes. E são essas que estão relacionadas aí, policiais, membros da Justiça, Ministério Público e diplomatas.

Fonte: EL País
Créditos: EL País