A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o encaminhamento à ministra Laurita Vaz do recurso da Procuradoria-Geral da República que pede a revisão do habeas corpus que livrou da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso na semana passada por ocasião da 7ª fase da Operação Calvário.
Laurita Vaz é relatora do caso na Corte, e só julgará o agravo após o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro, segundo o ‘Estadão´.
Sábado último, durante o Plantão Judiciário, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ) determinou a soltura imediata ao ex-governador, decisão que ainda favoreceu Claudia Veras, Francisco Chagas Ferreira e David Clemente Correia.
Claudia foi secretária de saúde durante o governo de RC; Francisco é apontado como ‘laranja’ do ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson Souza; e David seria operador de uma das organizações envolvidas no esquema.
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“Determino, tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”, escreveu a ministra Thereza.
Ela justificou: “Não vislumbro competência para, em decisão unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito.”
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
