Está concluso para julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a reconsideração da decisão do ministro Napoleão Maia, que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho (PSB). Conforme o agravo regimental, que será apreciado pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, a PGR pede que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
Apesar da movimentação, o STJ informou ao Polêmica Paraíba, nesta quinta-feira (26), que o processo só será apreciado em fevereiro. “A ministra Laurita Vaz (relatora) apreciará este pedido de HC quando do início do ano judiciário, ou seja, a partir de 03/02/2020”, disse a assessoria da Corte Superior. Inicialmente, o processo estava concluso para decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente da Corte, e foi remetido para Laurita Vaz na última terça-feira.
O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. No texto, ele aponta incoerência no habeas corpus concedido ao ex-governador e lembra que outros investigados continuaram presos, conforme determinou o TJPB. Ele pede que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
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A PGR sustenta, também, que a liberdade de Ricardo Coutinho representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador é líder de uma organização criminosa. Coutinho nega as acusações. “Por oito anos o paciente governou o Estado da Paraíba ao mesmo tempo que comandava uma organização criminosa que drenava os escassos recursos públicos, pela via da corrupção, para o enriquecimento pessoal de seus dirigentes e a perpetuação política de um grupo no governo comprometido com a preservação do mecanismo de apropriação do Estado pelo crime”, diz.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
