De fazer vergonha

Temos as exceções de praxe, claro, em razão do desempenho dessa ou daquela escola, mas o cômputo geral acentua a urgência de medidas efetivas na busca da qualidade do ensino público.

Não basta apenas buscar, evidentemente. Tem que universalizar a qualidade e transformá-la na regra, no comum, normal geral. Escola e ensino de qualidade têm que estar acessíveis a todos os alunos, não a uns poucos.

A receita da qualidade na escola pública é simples: professores cada vez mais qualificados, motivados por salários decentes e condições dignas de trabalho.

A minha receita é mais ousada: professores cada vez mais qualificados, motivados por salários justos que coloquem o magistério no teto da remuneração no serviço público, não no piso ou abaixo dele, como sói.

Não tem mistério. Onde governos aplicaram a fórmula, em qualquer canto do mundo, deu certo. O país cresceu social e economicamente, o povo foi junto e, mais educado e mais próspero, está mais saudável e feliz.

Filho de professor, casado com professora, sonhando a vida toda com esse ideal, um dia cheguei a apostar que uma jovem liderança política da Paraíba nos proporcionaria esse patamar quando chegasse ao topo do poder.

Mas, para a minha grande decepção, fora alguns lances e penduricalhos compensatórios no contracheque do magistério estadual (tipo 14º salário), o mais ele parece fazer por onde afundar a educação pública para bem abaixo do chão.

Ou do fundo do poço, onde a maioria das escolas e dos professores se afoga, enquanto o governo, como indisfarçado sadismo ou perversidade, continua cavando.

Decepção também na privada

A classe média assalariada ou abastada por outros meios que não o emprego público dá tudo de si, feito jogador de futebol antes da partida, para manter os filhos em “escola boa; cara, mas boa”.

Significa ter os meninos estudando em escola particular, que em geral faz muita propaganda, posa de bacana, dá ‘status’ a quem tem filho lá, mas na Paraíba, segundo o Ministério da Educação, não está com essa bola toda não.

Os dados disponíveis no portal do Mec dizem que o desempenho da rede privada de ensino em nosso Estado é sofrível, a julgar pelo Ideb obtido pelo setor em 2011.

Vejam só: o índice observado ano passado para 4ª série/5º ano foi de 5,9, dois pontos abaixo da meta projetada, que era de 6,1.
Para a 8ª série/9º ano, a escola privada conseguiu um empate: o Ideb 2011 ficou em 5.5, ou seja, igual à meta projetada.

A mesma performance foi constatada na 3ª série do Ensino Médio particular: Ideb 2011 de 5,3, mesmo índice da meta projetada.

Decepção também na cultura

Está pra sair ainda mês o edital do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (Fic), patrocinado pelo Governo do Estado e administrado pela Secretaria de Cultura.

Com a publicação do edital, intelectuais e artistas interessados poderão inscrever projetos sem ou com fins lucrativos que, uma vez selecionados, serão financiados com recursos públicos gerados a partir de incentivos fiscais.

O edital e a seleção dos projetos é tarefa da Comissão Técnica de Análises de Projetos (CTAP), empossada no último dia 9, mas desde então objeto de questionamentos no meio cultural.

Questiona-se porque os membros da Comissão não foram escolhidos de acordo com a própria lei que criou o Fic, ou seja, a Lei nº 7.516, de 24 de dezembro de 2003.

A formação titular da CTAP que tomou posse tem cinco representantes do governo e apenas três da sociedade, que são indicados por entidades ligadas à produção artística e cultural.

Mas a paridade na Comissão está bem definida no art. 9º da Lei do Fic, que tem a seguinte redação:

Art. 9º – A CTAP será composta de 10 (dez) membros titulares e dez suplentes, sendo cinco (05) deles indicados pelo Chefe do Poder Executivo e cinco (05) escolhidos livremente pelas entidades culturais de abrangência municipal e/ou estadual de natureza jurídica, sem fins lucrativos e sediadas há, no mínimo, dois anos no Estado.

Por conta da formação atual da CTAP, admite-se que no meio artístico possa haver decepção, mas não surpresa. Afinal, as nomeações foram feitas por um governador de gestão e modos absolutistas.

Sendo assim, por natureza e força do regime, o monarca coloca-se acima da lei e das pessoas. Que não passam de um detalhe ou mero instrumento a ser usado da forma que mais convier aos interesses da Corte.