O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa ao projeto que autoriza o estado da Paraíba a contrair empréstimo de R$ 689 milhões junto ao BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A emenda definia as áreas onde os recursos provenientes do empréstimo deverão ser investidos.
Em sua justificativa, o governador alegou que não pode a Assembleia propor emenda em projeto de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. “O dispositivo vetado do Projeto de Lei, ora analisado, é fruto de emenda de autoria de membro da Assembleia Legislativa, em Projeto de Lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual. Portanto, através de emenda de parlamentar, na Casa Legislativa, alterou-se a proposta de iniciativa do Chefe do Poder Executivo original, sendo deste – privativamente – a iniciativa”.
Destaca ainda que qualquer emenda que contrarie o planejamento administrativo e orçamentário fere a Constituição do Estado. “Ademais, é de destacar a urgência e necessária realização de obras e serviços públicos em um Estado que tanto deles carece. Havendo, como se pretende, a relação, no texto legal, das obras que devam ser executadas, inclusive com os valores expressos, induzir-se-ia o Poder Executivo a uma lentidão, caso houvesse qualquer alteração por demandas institucionais ou burocráticas das outras esferas de Governo. Alteraria, ademais, a possibilidade de captação de recursos e obras deste Poder Executivo, frente ao Governo Federal, uma vez que haveria amarras, no texto legal, acerca da vinculação de determinadas obras”, assinala o governador.
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A emenda previa a destinação dos recursos nas seguintes áreas:
Integração Logística e Desenvolvimento – Valor R$ 254.000.000,00
I – Pavimentação de Acessos: 192,0 Km
II – Pavimentação de Rodovias Turísticas: 97,0 km
III – Pavimentação de Rodovias de Integração: 67,0 km
IV – Adequação de Capacidade: 14,0 km
V – Restauração de Rodovias: 188,0 km
VI – Rejuvenescimento de Rodovias: 111,0 km
VII – Alça Sudoeste de João Pessoa: 2,5 km
VIII – Trevo de Mangabeira
IX – Pavimentação da PB 313, entrada da PB 321 a PB 323, Km 27,1, que liga o Município do São José do Brejo do Cruz-PB ao Município de Brejo do Cruz–PB
X – Pavimentação da PB 337, entrada da PB 325 a PB 323, Km 18,9 que liga o Município de Lagoa-PB ao Município de Bom Sucesso–PB
XI – Pavimentação da PB 374, entrada da PB 378 a PB 370, Km 22, que liga o Município de Manaíra-PB ao Município de Santana de Mangeira-PB
Bem Estar e Qualidade de Vida – Área de Saúde – Valor R$ 45.000.000,00
I – Equipamentos Hospitalares
II – Alta Complexidade
Segurança Pública e Proteção Social – Valor R$ 30.000.000,00
I – IPC Campina Grande
II – Armamentos e Equipamentos
III – Helicópetro
Bem Estar e Qualidade de Vida – Área de Saneamento Básico – Valor 40.000.000,00
I – Água e Esgoto
Bem Estar e Qualidade de Vida – Área de Habitação – Valor R$ 50.0000.000,00
I – Habitação Popular
Obras Públicas – Valor R$ 235.222.444,22
I – Centro de Convenções de João Pessoa
II – Aeródromos
III – Projetos
IV – Parque Bodocongó
V – Abatedouros
VI – Píer de Tambaú
VII – Drenagem e Pavimentação (Mutirão/CG e Cidade Verde JP)
VIII – Equipamentos Públicos Culturais
IX – Equipamentos Públicos Esportivos (Estádios, Ginásios e Dede)
X – Conclusão do Canal de Bodocongó
XI – Distritos Industriais
Preservação de Recursos Naturais – Recursos Hídricos – Valor R$ 35.000.000,00
I – Sistema Adutor Boqueirão
II – Sistema Adutor Camalaú
III – Sistema Adutor Jandaia/Canafístula
IV – Sistema Adutor de Pocinhos
V – Sistema Adutor de Natuba
VI – Sistema Adutor do Congo III – Etapa
TOTAL – R$ 689.222.444,22
