O juiz JAILSON SUASSUNA, da vara única da Comarca de Alagoa Grande em regime de Jurisdição Conjunta –META 4 DO Conselho Nacional de Justiça, absolveu o parlamentar JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR da acusação de prática de improbidade administrativa quando era Prefeito da cidade de Alagoa Grande, neste Estado.
A acusação ao Deputado Bosco Júnior, Vice Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, de prática de atos ilícitos quando Prefeito associado a ausência de prestação de contas do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, oferecida pelo Ministério Público Estadual foi rejeitada pelo Magistrado sentenciante porque entendeu o Juiz que não estava presente a má fé do ex Prefeito e que “no caso específico dos autos, não houve e não há indícios de enriquecimento pessoal ou de terceiros e não restou comprovado dano ao erário público”.
Notícias Relacionadas
Esporte
Lei do deputado Michel Henrique cria o Dia Estadual do Crossfit na PB
Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) a lei de autoria do deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Crossfit na Paraíba. A data será celebrada anualmente em 28 de janeiro, com o objetivo de incluir oficialmente a modalidade como […]
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Para os advogados Edisio Souto, Felipe Souto, Luiz Coutinho e Eduardo Costa, que fizeram a defesa do parlamentar, a decisão foi sábia, justa e técnica por todos os fundamentos elencados pelo Magistrado.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
