Assembleia debate Reforma da Previdência com representantes do governo e servidores estaduais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (16), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. O evento, que aconteceu no plenário “Deputado José Mariz”, reuniu representantes do Governo do Estado, de entidades representativas dos servidores públicos estaduais, parlamentares e a população em geral, nas galerias da Casa, ou acompanhando o evento, ao vivo, através da TV Assembleia.

A audiência que foi realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Administração; Serviço Público e Segurança; e Frente Parlamentar em Defesa da Previdência; teve como requerentes o presidente Adriano Galdino, a Pollyanna Dutra (presidente da CCJ), Buba Germano (presidente da Comissão de Administração), Cida Ramos (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência); e os líderes das bancadas de situação e oposição, Ricardo Barbosa (PSB) e Raniery Paulino (MDB), respectivamente. Esse foi o quarto debate sobre o tema na Casa nos últimos dias.

Adriano Galdino ressalta que com a audiência a ALPB mantém o propósito de fomentar cada vez mais o debate e buscar o entendimento para deliberar sobre matérias importantes para o desenvolvimento da Paraíba. “O projeto trouxe a alternativa de 14% da alíquota linear. A PEC Federal dá dois caminhos: pode usar o regime progressivo e pode taxar em 14%. Os únicos estados que podem usar um outro caminho que não esses devem ter o superávit na previdência, que não é o caso da Paraíba. Por isso, não há outro caminho a seguir. Ou decidimos pela progressão ou pelos 14%”, completou o presidente.

As lideranças parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão do presidente Adriano Galdino de discutir todos os pontos da matéria antes de colocá-la em votação. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse que “essa tem sido uma prática da Assembleia, que através do presidente Adriano Galdino, tem cedido espaços importantes de sessões e audiência pública, de discussões dos temas que são fundamentais na participação e integração da Casa”. “Tivemos um debate revestido de muita importância em virtude da amplitude e do alcance desse debate da reforma da previdência, mas tudo correu bem devido às providências adotadas pelo presidente”, afirmou.

O deputado Raniery Paulino (MDB), líder da oposição, lembrou que essa matéria chegou à Casa no início do mês e logo em seguida sugeriu a realização da audiência pública para debater a proposta, “pois é um tema complexo, denso e que impacta na vida de milhares de paraibanos”. “Por isso, temos sim que fazer esse debate. É digno a defesa do Governo do Estado, é digna também a defesa da oposição.  Então, é importante abrir as portas da Assembleia para avaliar a possibilidade de modular. Não podemos fugir da discussão. Espero um desfecho a favor do mais justo possível e por isso espero bom senso”, acentuou.

Para o deputado Buba Germano (PSB), trata-se de um tema complexo que é preciso ser esclarecido, pois há duas matérias importantes tramitando e o parlamento estadual não pode fugir do debate.