Juiz Onaldo Queiroga mantém votação da Reforma da PBPrev na ALPB barrada

O pedido da Procuradoria Geral do Estado teve o seu pedido para que a liminar quer barrou a tramitação da Reforma da PBPrev na ALPB  negado pelo TJPB. O governo do estado alegava em seu pedido que o STF já haveria concedido uma liminar acerca de um caso semelhante que ocorreu no Piauí e que no caso anterior a decisão teria sido para que a matéria fosse votada em regime de urgência.

O juiz Onaldo Rocha de Queiroga afirmou em sua decisão, “Não houve indicação alguma de qual ou quais fatos levaram a Assembleia Legislativa da Paraíba a, repentinamente, deixar de observar o trâmite normal do Projeto em comento e, passar assim a adotar o trâmite de urgente, urgentíssima”.

O juiz ainda comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do caso no Piauí, “é importante destacar que cada demanda guarda suas particularidades, não havendo como concluir que as premissas ali destacas são idênticas ao presente caso”.