O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão da tramitação do processo legislativo de emenda à lei orgânica que acaba com as medidas impositivas na gestão do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). A decisão foi dada, nesta sexta-feira (13), pelo juiz Onaldo Rocha de Queiroga.
No último dia 27 de novembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou em Plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 8/2019, que veta para o próximo 2020, a execução de Emendas Impositivas. A proposta, protocolada pela bancada de situação, contou com assinaturas de 21 dos 26 vereadores.
A decisão do juiz Onaldo Rocha de Queiroga foi motivada por um Pedido de Reconsideração feito pelo vereador de oposição, Bruno Farias (Cidadania), que aponta violações ao regimento interno da CMJP para aprovação do texto.
Notícias Relacionadas
Polêmico
José Aldemir reafirma compromisso com Progressistas, mas descarta apoio a João Azevêdo ao Senado; assista
O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, afirmou seu compromisso com o partido Progressistas para as eleições de 2026. Em entrevista concedida na última sexta-feira (22) à rádio Max FM, em Sousa,no programa apresentado po Everton Rodrigues, Victor Roberto e Fábio Kamoto. Aldemir destacou que segue as orientações da executiva estadual do partido, sobretudo as diretrizes […]
Mudanças
SUPLENTES EM DESTAQUE: Veja quais foram os Senadores e Deputados Federais que entraram de licença durante o mandato
A distribuição de vagas em Assembleias, Câmaras muitas vezes deixa nomes com votações expressivas na suplência
Fonte: TJPB
Créditos: TJPB
