O Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as regras da Previdência na Paraíba deve ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na próxima quarta-feira (18). A previsão é do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (PSB). Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras estabelecidas na Constituição estadual, deve ficar para o próximo ano. A oposição pede transparência na discussão do tema.
Em entrevista ao Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, Galdino ressaltou que os deputados estão cientes da importância das matérias. “É uma proposta carimbada, ela já vem pronta e acordada por todos os governadores, então acredito que não terá tanta polêmica, haja vista que é matéria carimbada e tem necessidade de se organizar a Previdência estadual”, disse.
Já o líder da oposição na Casa, Raniery Paulino, solicitou uma audiência pública para discutir o assunto. Ele pediu transparência no debate sobre a questão. “Temos que debater com o máximo de transparência, ouvindo os dois lados, tanto a tese do governo quanto o lado dos servidores”, opinou.
Propostas
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O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Paraíba duas propostas que modificam a previdência estadual. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que muda a Previdência estadual, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o texto constitucional do Estado.
As propostas fazem duas mudanças principais na Previdência do Estado. Benefícios como licença-maternidade”, “salário-família”, “auxílio-reclusão” e “licença para tratamento de saúde”, não serão mais pagos pela PBPrev, mas sim órgão empregador. As regras preveem ainda a elevação da alíquota de contribuição para a Previdência dos atuais 11% para 14% dos salários. Na justificativa enviada à Assembleia, o governador João Azevedo cita a obrigatoriedade imposta pela reforma federal, para que os estados façam suas reformas. Ele também aponta recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, destacou que não haverá perda de direitos dos servidores, mas uma adequação necessária à nova legislação. “Nenhum servidor deixará de receber qualquer benefício. Apenas, esses benefícios devem ser pagos pelo respectivos tesouros de cada um dos membros. Por exemplo, se é servidor do Executivo, é o Executivo que vai custear esses benefícios”, destacou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
