MUDANÇA NAS REGRAS: População poderá pagar taxa extra ao banco usando ou não cheque especial

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou mudanças nas regras do cheque especial a partir de janeiro de 2020. Entre as medidas está a imposição de um limite de 8% na taxa média mensal, o que representará uma taxa anual de 150%. O Sindicato dos Bancários da Paraíba vê com preocupação e alerta os consumidores para um cenário de ainda mais lucratividade dos bancos à custa dos usuários.  A resolução do Banco Central do Brasil que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de novembro e passa a valer a partir de 6 de janeiro de 2020. Acesse a portaria aqui.

Para Lindhonjonson Almeida é preocupante essa decisão do Banco Central. “O governo tabela os juros do cheque especial, que no Brasil é um dos mais altos do mundo chegando a 306% ao ano, mas cria uma tarifa de 0,25% sobre os valores que excederem o limite de R$ 500,00 e isso vai levar a maioria dos usuários desse tipo de crédito a pagar ainda mais caro pela contratação do cheque especial, quer use ou não o limite contratado. Se realmente quisesse resolver o problema do crédito, o governo deveria atacar a altíssima rentabilidade dos títulos públicos que afeta todas as taxas de juros da economia e diminuir a concentração de mercado no setor bancário, onde apenas cinco bancos detêm mais de 90% das operações e assim definem os preços como um oligopólio”, arrematou o presidente do sindicato.

Na prática, haverá cobrança de tarifa para quem tiver limite de cheque especial superior a R$ 500,00. Até esse limite o usuário não pagará pelo serviço, mas será cobrada mensalmente uma taxa de 0,25% sobre o valor que exceder R$ 500,00, quer use ou não o limite do cheque especial.

Quem usar o cheque especial no mês poderá descontar o valor da tarifa dos juros pagos, quando estes apresentarem valor superior ao da referida tarifa. Se o valor dos juros for igual ou inferior, o cliente vai pagar apenas o valor da tarifa. Quem não utilizar pagará a tarifa normalmente. Qualquer aumento de limite fica condicionado à prévia autorização do cliente.

Para quem tiver uma conta com limite de cheque especial fixado antes do dia 27 de novembro de 2019, a cobrança entra em vigor em 1º de junho de 2020. Segundo o BC, para os contratos em vigor, cabe à instituição financeira comunicar ao cliente a cobrança com 30 dias de antecedência.

Pelas novas regras, a cobrança dessa nova taxa passa a valer a partir 1º de janeiro de 2020 para os novos contratos. Nos que houve repactuação na mudança dos limites, ela só poderá ser cobrada a partir de junho de 2020. A limitação dos juros em 8% ao mês entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.