Inconformado com a derrota sofrida, ontem, na Assembleia Legislativa, o governo do Estado decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça para conseguir ser avalista do empréstimo de R$ 150 milhões que a Cagepa, estatal de água e energia, planeja contratar com a Caixa Econômica Federal a pretexto de sanear sua situação financeira. Na movimentada sessão de ontem, os deputados aprovaram cerca de R$ 932 milhões em empréstimos para investimentos, menos o que mais interessava ao governo Ricardo Coutinho: a autorização para a negociação com a Caixa Econômica. Os governistas protestaram com a terceira derrota sofrida em plenário e que levou ao arquivamento da Medida Provisória. O próprio chefe do Executivo, que se encontrava em Brasília, onde participou de evento comandado pela presidente Dilma Rousseff, criticou os parlamentares que, segundo ele, apostam no quanto pior, melhor.
A alegação do deputado Gervásio Filho (PMDB) para contestar a autorização legislativa à concessão do aval foi a de que as informações fornecidas pela Cagepa eram discrepantes sobre montante de dívidas e total de custos com a folha de pessoal. Outros oposicionistas ressaltaram que não houve detalhamento minucioso em torno do destino dos recursos reivindicados, o que pode contribuir para o agravamento do desequilíbrio financeiro do Estado. Gervásio ainda tentou sensibilizar o líder governista, Hervázio Bezerra, a aceitar a formatação de um novo texto capaz de obter consenso entre os deputados, facilitando a aprovação. Mas o líder foi peremptório na negativa. A Mesa presidida pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN) invocou a necessidade de quorum qualificado de 22 votos para aprovação da matéria, entretanto, apenas 19 foram contabilizados.
Houve um esforço concentrado para permitir a vitória do Palácio da Redenção, e servidores da Cagepa compareceram tentando pressionar os deputados a aprovarem a MP, mas foi tudo inútil. Os deputados Hervázio Bezerra e Lindolfo Pires criticaram a “radicalização” dos oposicionistas, salientando que eles estão querendo criar embaraços não propriamente ao governo mas à população da Paraíba, que sofrerá as conseqüências da má qualidade dos serviços a serem ofertados pela Cagepa. “Infelizmente, estamos verificando a prevalência da ditadura da minoria nesta Casa, num procedimento absolutamente antidemocrático”, protestou Lindolfo Pires. O resultado também contrariou o presidente da empresa estatal, Deusdete Queiroga, que identificou conduta de radicalização estéril. Ele acusou alguns deputados de não terem se aprofundado na questão, até porque já teriam convicção firmada no sentido de não facilitar a contratação do empréstimo. “Foi deplorável esse comportamento, despido de qualquer grandeza e de senso de espírito público”, queixou-se Deusdete.
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Antes da realização da sessão, circularam rumores de que o cenário do entendimento poderia acabar se impondo e versões davam conta de que, nos bastidores, o governo havia conseguido sensibilizar os mais intransigentes a apoiar a matéria encaminhada para apreciação. Houve ‘cabala’ de votos nos momentos decisivos que antecederam a discussão em plenário, mediante cochichos com parlamentares que poderiam tornar-se vulneráveis à proposta governamental. Os oposicionistas, contudo, não cederam aos argumentos e alguns deles acusaram o governo de agir de forma ditatorial, buscando empurrar goela abaixo matérias polêmicas sem a preocupação de dar satisfações à opinião pública e aos parlamentares.
O deputado Gervásio Filho, que garantiu ter se debruçado atentamente nas nuances da mensagem, aduziu que não houve fato novo da parte do governo em relação a garantias de viabilidade da quitação do empréstimo e alertou que, se aprovassem a matéria, os parlamentares estariam dando um cheque em branco à administração estadual. Em meio aos embates acalorados, o deputado Frei Anastácio, do Partido dos Trabalhadores, formalizou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a verdadeira situação da empresa de água e esgotos. Pela sua proposta, a apuração deve envolver um arco temporal de dezessete anos de atividade da Cagepa, compreendendo os governos de José Maranhão (PMDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Ricardo Coutinho (PSB).
Do Blog com Nonato Guedes
