O governador João Azevedo publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(29) uma alteração no Programa Habilitação Social que amplia as categorias de pessoas que poderão serem beneficiadas. Agora também será garantida a gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação além da gratuidade na obtenção da primeira habilitação como o programa já previa originalmente.
O programa atende pessoas beneficiadas pelo Bolsa Famílía, desempregados, alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública de ensino, alunos que tenham terminado o ensino médio em um período de até dois anos, alunos do EJA ou do Pronatec, pessoas egressas do sistema penitenciário, pessoas com deficiência e produtores que tenham sido selecionados pelo PAA.
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Foram incluídos alguns critérios para que o candidato tenha o benefício da gratuidade na retirada de sua habilitação, como ter pelo menos 18 anos de idade; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
