O promotor Márcio Gondim ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) contra o deferimento da candidatura de Carlos Antônio (DEM) para prefeito de Cajazeiras. O ex-prefeito foi considerado apto para disputar a eleição pelo juiz da 42ª Zona Eleitoral, José Djacy Soares, que negou o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público (MP). O democrata teve contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o promotor, Carlos Antônio deve ser considerado inelegível.
Nosso entendimento é de que ele (Carlos Antônio) não goza das possibilidades de ser candidato. Toda a jurisprudência caminha no sentido de que a irregularidade contida através dos julgamentos do TCU, quando há imputação de débito, como foi o caso, verifica-se irregularidade insanável. Há um entendimento praticamente pacífico sobre o tema e nesse caso o candidato é considerado inelegível, com aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Márcio Gondim.
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As contas de Carlos Antônio rejeitadas pelo TCU são referentes a recursos recebidos pela prefeitura de Cajazeiras na gestão dele em convênios com a União. Com o Ministério da Integração Nacional, problema foi com o repasse de R$ 2 milhões para a construção da barragem Bartolomeu II. Já com o Ministério da Educação, o TCU registra que foi repassado ao município quase R$ 359,7 mil e somente foi comprovado o emprego de R$ 86,8 mil. Uma ação tramita na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras cobrando o valor de R$ 1.157.896,19 para ressarcimento ao erário.
A coligação ‘Cajazeiras de Mãos Limpas’, do candidato à reeleição Carlos Rafael (PTB), também encaminhou recurso contra o deferimento da candidatura democrata. No recurso, a coligação faz referência às denúncias feitas por Carlos Rafael de que a sentença de deferimento teria sido ‘comprada’. “No recurso nos detemos aos aspectos jurídicos da decisão”, disse o advogado Hugo Moreira. O juiz não se pronunciou sobre a afirmação de Carlos Rafael.
Do Blog com JP OnLine
