Um levantamento feito pela Operação Lava Jato em 2016 e nunca divulgado põe em xeque a justificativa apresentada pelo ministro Sergio Moro quando era o juiz do caso e mandou retirar o sigilo das investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao anunciar a decisão, que tornou públicas dezenas de conversas telefônicas do líder petista grampeadas pela Polícia Federal, Moro disse que apenas seguira o padrão estabelecido pela Lava Jato, garantindo ampla publicidade aos processos que conduzia e a informações de interesse para a sociedade.
Mas uma pesquisa feita pela força-tarefa da operação em Curitiba concluiu que o procedimento adotado no caso de Lula foi diferente do observado em outros casos semelhantes, de acordo com mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e obtidas pelo site The Intercept Brasil neste ano.
O levantamento da Lava Jato, que analisou documentos de oito investigações em que também houve escutas telefônicas, indicou que somente no caso do ex-presidente os áudios dos telefonemas grampeados foram anexados aos autos e o processo foi liberado ao público sem nenhum grau de sigilo.
Nos outros exemplos encontrados pela força-tarefa, todos extraídos de ações policiais supervisionadas por Moro na Lava Jato, o levantamento do sigilo foi restrito. Apenas os advogados das pessoas investigadas puderam ter acesso aos relatórios da PF e aos áudios com as conversas interceptadas.
As mensagens examinadas pela Folha revelam que o levantamento interno causou desconforto. Na época, os procuradores buscavam elementos que pudessem ajudar a defender Moro contra as críticas que sua decisão recebera e ficaram frustrados com as conclusões da pesquisa.
Moro chegou a ser repreendido pelo ministro Teori Zavascki, que era o relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pela maneira como retirou o sigilo da investigação. Mas reclamações dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça foram arquivadas sem que Moro sofresse constrangimento.
A divulgação das conversas de Lula contribuiu para acirrar tensões no ambiente político da época, a poucos dias da abertura do processo de impeachment que levou à deposição de Dilma Rousseff (PT). Multidões foram às ruas protestar contra o governo em Brasília e São Paulo depois que os diálogos vieram a público.
Ministro Teori Zavascki
O levantamento do sigilo das investigações é um dos fatos apontados pelo habeas corpus que a defesa de Lula apresentou ao STF para questionar a imparcialidade de Moro como juiz nas ações em que o petista foi condenado. O ex-presidente pede que o tribunal declare a suspeição de Moro e anule os processos contra ele.
Não há data definida para o julgamento do pedido. Como a colunista da Folha Mônica Bergamo informou neste sábado (23), ministros do Supremo acham improvável que ele ocorra ainda neste ano.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em duas ações, que trataram de reformas feitas num tríplex de Guarujá e num sítio de Atibaia por empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras. As duas ações são decorrentes das investigações conduzidas pela Lava Jato em 2016.
No caso do tríplex, que levou o petista à prisão no ano passado, a sentença de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula foi solto há duas semanas, após a mudança na orientação do STF para prisão de condenados em segunda instância. Ele aguarda o julgamento de recurso apresentado ao STJ.
No caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro depois que ele abandonou a magistratura para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. O TRF-4 deve julgar a apelação do líder petista contra essa sentença nesta quarta-feira (27).
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Moro levantou o sigilo das investigações em 16 de março de 2016, o mesmo dia em que Dilma anunciou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, numa tentativa de reorganizar sua base de apoio no Congresso e contornar a crise em que seu governo afundara.
Além de conversas do petista com aliados, familiares e advogados, Moro tornou público um telefonema em que Dilma e Lula trataram de sua posse como ministro. O diálogo foi interpretado pelos investigadores como prova de que os dois tramavam para tirar o caso de Moro e da força-tarefa de Curitiba.
A divulgação da ligação de Dilma foi controversa não só por envolver a presidente da República, mas porque foi gravada depois que Moro já tinha mandado interromper a escuta nos telefones de Lula. O diálogo foi grampeado porque uma das operadoras de telefonia demorou a cumprir a ordem do juiz.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, avisou logo cedo o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que Moro iria retirar o sigilo da investigação nesse dia, mas não informou a cúpula do Ministério Público sobre o telefonema de Dilma quando soube dele mais tarde.
Segundo as mensagens obtidas pelo Intercept, o levantamento sobre as decisões anteriores de Moro foi feito por duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba e encaminhado no dia 18 de março à procuradora Anna Carolina Resende, que na época assessorava Janot.
Ela queria saber se Moro de fato seguira o mesmo padrão em todas as suas decisões, como Deltan informara ao gabinete de Janot. “Só para demonstrarmos que ele nao agiu fora da curva nesse caso específico”, disse a procuradora aos colegas em um grupo do aplicativo Telegram.
As estagiárias da força-tarefa analisaram casos em que doleiros, empreiteiros e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram alvo de interceptação telefônica, mas logo avisaram que o resultado era decepcionante. “Não sei até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões”, escreveu uma delas.
No sistema eletrônico de acompanhamento dos processos da Justiça Federal no Paraná, casos classificados com grau de sigilo zero ficam disponíveis para consulta do público na internet. Basta saber o número do processo e requisitar à Justiça uma chave numérica para ter acesso aos documentos nos autos.
A pesquisa das estagiárias indicou que Moro só classificou com nível zero de sigilo, além do caso de Lula, a interceptação que teve como alvos Duque e um grupo de empreiteiros presos em novembro de 2014. Mas nenhum áudio foi anexado, e a PF levou três meses para apresentar relatório sobre a escuta.
Documentos em que Moro levanta parcialmente o sigilo de processo da Lava Jato – Reprodução
Em todos os processos pesquisados pela Lava Jato, os áudios foram preservados pela Justiça em mídias físicas, longe da internet. Mesmo assim, conversas de Duque vazaram para a imprensa, entre as quais um telefonema em que ele expressou indignação ao receber voz de prisão. “Que país é esse?”, perguntou ao advogado.
“Tem que dar uma olhada pq parece que o grau de levantamento do sigilo não é sempre igual mesmo”, afirmou o procurador Paulo Roberto Galvão, ao encaminhar o levantamento das estagiárias para Anna Carolina Resende no Telegram.
Como uma reportagem publicada pela Folha naquele dia revelou, Janot dera aval ao levantamento do sigilo após o procurador Eduardo Pelella, então seu chefe de gabinete, ser informado por Deltan de que Moro estava apenas seguindo o procedimento padrão da Lava Jato ao adotar a medida.
“Pelella perguntou a Deltan se liberar o sigilo era o padrão ordinário de Moro e ele disse que sim”, afirmou Anna Carolina aos colegas de Curitiba no Telegram. “Lendo as decisões que PG me mandou não vi em nenhuma delas abertura de sigilo amplo”.
Deltan reclamou da reportagem da Folha ao responder a Anna Carolina, mas silenciou diante da constatação feita pelas estagiárias de sua equipe, que contrariava a informação que ele dera antes ao gabinete do procurador-geral.
Mensagens obtidas pelo Intercept e publicadas pela Folha em setembro mostram que integrantes da força-tarefa tinham dúvidas sobre a legalidade das decisões de Moro, mas prevaleceu o entendimento de que o apoio da opinião pública à Lava Jato deixaria os críticos falando sozinhos.
“A questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político”, disse Deltan aos colegas no Telegram, ao final de um debate sobre a situação.
Cinco dias após a revelação do grampo, o ministro Teori Zavascki suspendeu as decisões de Moro e mandou que enviasse a Brasília os autos das investigações sobre Lula. Em junho de 2016, ele anulou as decisões do juiz e devolveu o processo, ao qual somente os advogados têm acesso desde então.
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Em seu despacho, o ministro do Supremo afirmou que Moro usurpara atribuições do tribunal ao divulgar diálogos de Lula com Dilma e outras autoridades que tinham direito a foro especial e só poderiam ser investigadas com autorização da corte.
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Ao explicar sua conduta para o ministro, Moro disse que nunca tivera intenção de provocar “polêmicas e constrangimentos desnecessários” ao levantar o sigilo da investigação e pediu “respeitosas escusas” a Teori, mas não reconheceu nenhum erro em sua atuação no caso.
Numa mensagem que enviou a Deltan pelo Telegram nessa época, divulgada pela primeira vez pelo Intercept em junho deste ano, Moro afirmou que não se arrependia de nada. “Era melhor decisão”, escreveu ao procurador. “Mas a reação está ruim.”
Deltan e Moro trocaram ideias quando o juiz preparava sua resposta ao STF, de acordo com as mensagens examinadas pela Folha. O procurador chegou a sugerir que ele esperasse até o último dia do prazo fixado por Teori para sua manifestação, mas Moro preferiu entregá-la antes.
O chefe da força-tarefa de Curitiba também escreveu um artigo para defender a atuação do juiz no caso Lula e o submeteu à sua apreciação antes de procurar um jornal para publicá-lo. Moro pediu que deixasse a ideia de lado. “Melhor deixar a poeira passar sozinha”, disse ao procurador.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu as decisões que tomou como juiz da Lava Jato e acusou a Folha de praticar sensacionalismo e revisionismo ao questionar a maneira como ele levantou o sigilo das investigações sobre o ex-presidente Lula em 2016.
Segundo Moro, sua conduta no caso da interceptação dos telefones do líder petista apenas seguiu a lei e a prática adotada em outros processos da operação.
“Na Operação Lava Jato, foi adotado como prática o levantamento do sigilo sobre as investigações, tão logo a publicidade do processo não mais oferecesse risco a elas”, afirmou o ministro, em resposta por escrito a questionamentos da Folha. “O sigilo foi levantado em dezenas e dezenas de processos semelhantes.”
Além disso, Moro disse que o levantamento do sigilo no caso de Lula era “medida ainda mais justificada diante dos indicativos de que estaria em curso tentativa espúria de obstrução da Justiça”.
O ministro não quis fazer comentários sobre o levantamento feito em 2016 por integrantes da Lava Jato, que concluíram que ele não adotou no caso de Lula o mesmo procedimento de outras investigações em que houve interceptação telefônica.
Informado de que a Folha encontrara no material obtido pelo site The Intercept Brasil cópias de decisões dele que sustentavam as conclusões do levantamento, Moro não examinou os documentos.
O ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens recebidas pelo Intercept, que vazaram depois que hackers invadiram contas de autoridades no aplicativo Telegram.
“A Folha de S.Paulo tem pleno conhecimento de que o sigilo das investigações foi levantado em vários processos da Operação Lava Jato, o que permitiu que os fatos e as investigações fossem conhecidos não só por jornalistas, mas também pela população em geral, respeitando o direito à informação, essencial à democracia”, afirmou Moro.
“Questionar a publicidade de processos judiciais, três anos depois, além de ser uma tentativa sensacionalista e descontextualizada de revisionismo, revela mera intenção de invalidar sentenças de criminosos”, disse o ministro.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que também não reconhece a autenticidade das mensagens vazadas, desqualificou o levantamento encontrado pela reportagem, em resposta por escrito a perguntas da Folha.
“Eventual levantamento que apontasse para tal conclusão estaria absolutamente equivocado, não tendo certamente passado [por] um escrutínio adequado”, afirmou.
Os procuradores observaram que o levantamento do sigilo das investigações passou a ser o padrão da Lava Jato em novembro de 2014, com a deflagração da ação policial que levou pela primeira vez à prisão dirigentes das empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.
A força-tarefa indicou a leitura das decisões de Moro que levantaram o sigilo dos autos em que várias ações de busca e apreensão foram autorizadas na Lava Jato, mas não apontou nenhum caso de interceptação telefônica em que o tratamento do sigilo tenha sido igual ao adotado no caso de Lula.
De acordo com a legislação, escutas telefônicas devem ser tratadas em autos separados de outros procedimentos relacionados a investigações, para garantir o sigilo das ações e preservar a privacidade das pessoas investigadas.
A força-tarefa apontou o caso do escritório de advocacia Mossack Fonseca, alvo de interceptação no fim de 2015 e de buscas no início de 2016, indicando que foram anexados aos autos das buscas três relatórios com transcrições de telefonemas grampeados pela PF.
Os autos que trataram da interceptação telefônica nesse caso, no entanto, incluindo petições das autoridades, despachos do juiz e outros documentos, foram mantidos em segredo, ao contrário do que ocorreu no caso de Lula em março de 2016.
Os procuradores não fizeram comentários sobre outro caso apontado pela reportagem, em que executivos da Odebrecht foram alvo de interceptação telefônica em 2015. Moro manteve os autos sob sigilo, conforme o despacho encontrado no levantamento feito pela força-tarefa em 2016.
O caso em que o marqueteiro João Santana e o lobista Zwi Skornicki tiveram seus telefones grampeados, em 2016, também foi ignorado pela nota da força-tarefa. Os autos da interceptação telefônica desse caso também foram mantidos sob sigilo por Moro.
Além do caso de Lula, a força-tarefa só apontou outro em que houve interceptação telefônica e o sigilo dos autos foi reduzido a zero, o da investigação sobre os empreiteiros presos em 2014. Mas nesse caso não foram anexados aos autos áudios dos telefonemas.
Segundo os procuradores, “qualquer pessoa pode acessar os áudios junto à Vara Federal” nesse caso. Mas somente os despachos de Moro estão disponíveis para o público no sistema eletrônico de acompanhamento dos processos, e vários deixam claro que os áudios só estão disponíveis para as partes.
Em sua resposta aos questionamentos da Folha, os procuradores observaram que os áudios dos telefonemas de Lula foram anexados aos autos do seu caso pela Polícia Federal, e não por decisão judicial.
“A eventual presença dos áudios nos autos evidentemente não mostra qualquer incoerência ou parcialidade na condução do caso pela Justiça”, afirmou a força-tarefa, acrescentando que todas as decisões de Moro foram “devidamente fundamentadas com base em fatos, nas provas e na lei”.
“O acesso da sociedade aos áudios relevantes para a apuração das condutas criminosas foi observado em todos esses casos, variando conforme a gravidade dos fatos e a existência de busca e apreensão prévia ou posterior”, disseram os procuradores.
Os procuradores argumentaram que as mensagens do Telegram são insuficientes para entender o que aconteceu na Lava Jato sem outros elementos que esclareçam o contexto das mensagens e discussões ocorridas por telefone, em reuniões presenciais ou outros aplicativos.
Para eles, as decisões de Moro mostram que “a atuação da Justiça no caso foi imparcial e que as narrativas construídas, com base na interpretação e distorção de pedaços de informação, distorcem ou ocultam a verdade”.
Fonte: Folha de São Paulo
Créditos: Folha de São Paulo
