O coordenador da Lava Jato no Rio, procurador Eduardo El Hage, diz que há riscos de que as recentes mudanças de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiem o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo , El Hage diz ainda que a ida do ex-juiz federal Sergio Moro para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro prejudicou a imagem da Lava Jato.
Sobre a decisão de Moro de deixar a magistratura e aceitar um cargo no governo Bolsonaro, El Hage afirma que o ex-juiz “acabou associando a imagem da operação com o governo Bolsonaro”, o que segundo ele “não tem nada a ver”.
“Para a imagem da operação, diria que sim. Foi uma escolha legítima, lícita. Ele [Moro] é totalmente livre para fazer essa escolha, mas acabou associando a imagem da operação com o governo Bolsonaro, que não tem nada a ver. Principalmente aqui no Rio, porque Moro nem sequer era juiz aqui”, diz El Hage à Folha.
“Risco sempre há. Vivemos momentos de muita insegurança jurídica. Alguns preceitos que entendíamos como muito bem assentados no direito brasileiro estão sendo subvertidos de maneira muita abrupta”, afirmou El Hage ao ser questionado se as decisões recentes do STF poderiam abrir brecha para a soltura de Cabral .
El Hage cita a lei do abuso de autoridade, aprovada no Congresso, e as decisões do STF sobre a ordem de apresentação das alegações finais quando há delatores e delatados no processo, de suspensão das investigações que tinham por base relatórios do antigo Coaf, o envio de crimes de corrupção para a Justiça eleitoral e a decisão que impediu o cumprimento da pena em segunda instância como movimentos que levaram ao enfraquecimento da Lava-Jato.
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O procurador diz ainda ser contrário a uma colaboração premiada do ex-governador do Rio: “Ele teria muito pouco a acrescentar nesse momento. Não seria uma resposta que o Ministério Público Federal gostaria de dar à sociedade”.
O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016 e já foi denunciado 30 vezes pelo Ministério Público Federal (MPF). Nas acusações contra o político, o MPF relata a aquisição de bens pelo emedebista mediante diversos atos de lavagem de dinheiro feita com a aquisição de joias, embarcação, custeio de aluguéis e funcionários, blindagem de veículos, fretamento de helicópteros e viagens internacionais.
Cabral não pode ser beneficiado pela mudança de entendimento de prisão após segunda instância. O ex-governador cumpre prisão preventiva (sem prazo para terminar). As prisões preventivas e temporárias não são afetadas com a decisão do STF.
Fonte: IG
Créditos: IG
