Governo federal propõe fundir municípios: PEC pode extinguir 68 cidades da Paraíba

Caso seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes. De acordo com a estimativa de população residente na Paraíba em 2019, realizada pelo IBGE, há 68 cidades que não atingem os coeficientes. No entanto, para efeito de apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020.

Entre as cidades da estimativa de 2019, estão as de Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Poço Dantas, Riachão e Salgadinho.  Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.

‘Menos é mais’

O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Número exato sairia no ano que vem

O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.

“[O número de 1.254 é] uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o senso do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas”, afirmou Abritta.

A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.