Depois que foi aprovada a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o Governo Federal direciona esforços para o andamento de outras reformas na pauta econômica. A próxima que está pautada é a Reforma Tributária, que já tem cinco propostas diferentes tramitando no Congresso Nacional.
O governador João Azevêdo defende que o texto da Reforma Tributária inclua a taxação de lucros e dividendos. Além disso, para ele também é fundamental que os estados tenham tempo e condições para se adequar à Reforma Tributária.
“A grande questão é que nenhum processo de mudanças, mesmo com vistas à simplificação, pode trazer redução de receita para os estados o que seria, evidentemente, um contrassenso”, considera o governador, demonstrando sua principal preocupação.
Para o gestor-, a busca pelo equilíbrio deve ser a prioridade no texto final da Reforma Tributária. “Buscar que essa alteração seja feita num tempo e que dê condições aos estados para que eles se adequem à nova situação é fundamental da mesma forma que você taxar lucros e dividendos é fundamental”. O governador defende que “você não pode, única e exclusivamente, fazer taxação de consumo, trabalhar única e exclusivamente no consumo porque você está atingindo toda a população. E se você não for também para os lucros e dividendos das grandes empresas, você estará fazendo, no final das contas, uma reforma que não é justa”.
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Atualmente a legislação dita que o lucro obtido pelas empresas é tributado. No entanto, a distribuição desses valores aos acionistas na forma de dividendos é isenta de taxação.
João considera que, dentre as propostas que já estão sendo discutidas, a que foi elaborada pelos secretários de fazenda é muito interessante. Além dessa, também existe uma reforma sendo discutida na Câmara e outra no Senado. Também há a reforma proposta por um grupo de deputados chamada de Reforma Cidadã. Além disso também consta uma proposta elaborada pelos secretários da Fazenda dos estados. O Governo Federal anunciou que deverá divulgar uma proposta, mas até o momento não foi apresentada.
Fonte: Secom PB
Créditos: Secom PB
