A Polícia Civil da Paraíba passa a ter autonomia administrativa e financeira, a partir de uma lei publicada na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Veja aqui a partir da página 2.
A Lei nº 11.471 de 25 de outubro de 2019 foi anunciada pelo governador João Azevedo (PSB), pelo secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e pelo delegado-geral Isaías Gualberto, ainda como Projeto de Lei que era enviado à Assembleia Legislativa na solenidade em comemoração aos 38 anos da Polícia Civil da Paraíba.
Polícia Civil com autonomia
A medida permite que a Polícia Civil possa praticar atos próprios de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal, decidindo sobre a situação funcional dos servidores da carreira e dos cargos comissionados e funções de confiança, bem como dos serviços auxiliares organizados em quadros próprios; também adquirir bens e contratar serviços, efetuar respectiva contabilização; regulamentar sobre as atribuições de seus órgãos policiais e de apoio administrativo e dos serviços auxiliares; regulamentar sobre a composição e atribuições de seus órgãos de administração. A gestão fica a cargo do delegado-geral.
Importância
Na ocasião, o governador João Azevedo destacou os resultados que a Segurança Pública tem dado para o estado. “A Segurança Pública tem dado resultados excelentes para a Paraíba, tem dado demonstrações claras da competência e do compromisso. Os Decretos que estamos assinando hoje vão na direção de oferecer condições de trabalho cada vez melhores e serviços também cada vez melhores para a população. A criação de novas delegacias e a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil era uma reivindicação antiga e que agora estamos concretizando”, disse.
O secretário Jean Nunes destacou a importância da autonomia da Polícia Civil e falou que a Delegacia de Roubos e Furtos de Patos vem atender a uma necessidade para a região do sertão que não contava com uma delegacia especializada nessa área. “Isso é uma construção que vem sendo feita desde o início do ano, quando criamos a força tarefa para combates crimes como roubo a bancos e carros fortes. A autonomia financeira é uma luta da categoria há muitos anos e hoje estamos tornando realidade”, destacou.
Já o delegado-geral, Isaís Gualberto, destacou que a instituição vem conseguindo resultados positivos por vários anos consecutivos e isso credencia a Polícia Civil a conquistar novos horizontes. “Hoje é um dia histórico para a Polícia Civil, momento em que completa 38 anos de fundação e o governador João Azevedo assina Projeto de Lei que lhe dá autonomia financeira. É um marco histórico, pois nesse primeiro semestre temos resultados fantásticos na parte operacional da Polícia Civil. Além disso, na parte administrativa, nós estamos constituímos um sistema de recursos humanos, de controle de armamento e logística e também expandimos o sistema de procedimentos policiais, onde está sendo trabalho o Inquérito Policial Eletrônico”, finalizou.
