O deputado Janduhy Carneiro revelou ao Blog que pretende fazer pronunciamento na Assembleia, cobrando uma posição do Ministério Público e da Justiça, com respeito à denúncia do ex-secretário Nonato Bandeira contra o governador Ricardo Coutinho. Nonato acusou o governador de pratica de improbidade, no pronunciamento feito em rádio e TV, conclamando a população a pressionar os deputados pela aprovação do aval do Governo para o empréstimo da Cagepa.
“Não é possível que um ex-auxiliar do governador faça uma denúncia dessa magnitude e passe em branco. É preciso investigar se realmente o governador feriu o princípio da impessoalidade, ao fazer aquele pronunciamento em horário nobre, com o dinheiro do contribuinte”, afirmou o deputado. Janduhy entende que, “nesse caso, o Nonato tem razão, porque o governador não fez um pronunciamento institucional, mas personalizou sua propaganda, o que é vedado pela Constituição”.
Segundo Nonato Bandeira, o “governador Ricardo Coutinho, em seu pronunciamento em horário nobre, feriu o princípio da impessoalidade, que é como um governante deveria se comportar em seus atos” e na utilização de instrumentos de divulgação em mídia de comunicação de massa. Para Nonato, o governador descumpriu esse fundamento, uma vez que fez uma propaganda de cunho pessoal, para convocar a população contra os deputados estaduais.
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O ex-secretário afirmou que os recursos são públicos e o governador deveria obedecer o que estabelece a legislação. Eis o que diz o art. 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Do Blog com Helder Moura
