ESTATUTO DO DESARMAMENTO: só o Brasil regrediu

A produção de conhecimento sobre o tema do uso de armas ganhou, esta semana, uma referência a mais com o lançamento do livro “Armas para quê?”, do sociólogo brasileiro Antônio Rangel Bandeira.

Estudioso no tema há 20 anos, o autor, que também ajudou a redigir o Estatuto do Desarmamento, traz os resultados de diferentes pesquisas e aborda aspectos que cercam a questão. Entre os pontos, estão o histórico do movimento antiarmas no mundo, a batalha pelo estatuto brasileiro e seus efeitos positivos, as características do universo do uso de armas no país e os caminhos possíveis para se combater a violência armada.

Para o especialista, uma conclusão parece certa: ao ensaiar a ampliação do uso de armas, o Brasil caminha na contramão do mundo.

“O único país no mundo que regride no momento é o Brasil. É uma coisa impressionante. Até nos Estados Unidos, por causa da pressão crescente, motivada pelos massacres constantes, o Trump está começando a mudar o discurso ultimamente. E foi ele que liberou que pessoas com problemas mentais pudessem comprar armas, derrubou a exigência de atestado de sanidade mental, derrubou a lei anterior que proibia a venda de fuzis de guerra”, destaca, acrescentando que as políticas contra o uso de armas se espalha por outros continentes.

Segundo ele, a Suíça sempre foi considerada um paradigma pros armamentistas. “Os homens lá prestam o serviço militar durante décadas e têm dentro de casa um fuzil de guerra num cofre, só pra dar uma ideia. É um país muito armado e teve um plebiscito recentemente em que 94% da população votaram pelo controle de arma. A Nova Zelândia, que tinha uma das leis mais liberais, já fez o mesmo que tinha feito a Austrália um tempo atrás: passou a restringir fortemente”, exemplifica Bandeira, que atuou no Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes, em Viena, na Áustria.

O sociólogo alerta que a expansão do uso desses artefatos no Brasil tende a dilatar as estatísticas da violência no país, que tem 3% da população mundial e responde por 14% dos homicídios por arma de fogo, segundo dados oficiais.

“Aqui, temos uma população enorme e 88% das armas pequenas estão nas mãos da população. É um dos lugares onde a população tem mais arma e ainda ficam nesse discurso de que tem que armar as pessoas porque elas estariam desarmadas. É o oposto, e tem muita morte porque tem muita arma. Em 2017, morreram aqui, por homicídio doloso por arma de fogo, 47.500 pessoas. No mesmo ano, no Japão, por exemplo, morreram três pessoas, e aqui foram 130 por dia”, compara.

Lobby

A ação incisiva e tentacular do lobby também é objeto de análise do sociólogo, para quem não é possível deixar de apontar a relação entre a indústria armamentista, maior interessada no fluxo e no comércio desse tipo de artefato, e parlamentares da chamada “bancada da bala”.

No livro, o autor aborda o financiamento das campanhas desses políticos por parte das empresas do ramo em 2014, quando o custeio privado de campanhas ainda não havia sido vetado no país.

Forte defensora de medidas de caráter punitivista, a bancada da bala aglutina deputados federais e senadores e é hoje uma das maiores responsáveis pela defesa midiática da revogação do Estatuto do Desarmamento no país. A relação entre o grupo e a indústria das armas não passa despercebida aos olhos de quem acompanha o debate.

“É um lobby que, em qualquer país que fosse mais democrático, não teria o menor êxito, porque eles não têm pesquisa. Os argumentos deles são puramente ideológicos, por agressividade. E por que fazem tanto sucesso? Porque o Brasil é muito violento e, sendo muito violento, você tem dois sentimentos muito alastrados: medo e raiva”.