A Assembleia Legislativa terá mais um intenso debate entre situação e oposição na sessão ordinária de hoje. Será colocado em votação o pedido do Governo do Estado para avalizar um empréstimo de até R$ 150 milhões da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com a Caixa Econômica Federal. Ontem, a Comissão de Orçamento aprovou, por três votos a dois, parecer contrário à matéria, e para a decisão ser modificada em plenário são necessários 19 votos.
O deputado Vituriano de Abreu (PSC), relator da matéria, confirmou o que já tinha anunciado e votou contra o empréstimo.
Seu voto foi seguido por Frei Anastácio (PT) e pelo presidente da comissão, Gervásio Maia (PMDB). Foram a favor da matéria o líder governista Hervázio Bezerra (PSDB) e Gilma Germano (PPS). Estavam ausentes André Gadelha (PMDB) e Genival Matias (PT do B).
“Nós vimos que não tem necessidade da Cagepa estar atrás de empréstimos, a empresa tem que pagar os empréstimos que já estão feitos”, disse o deputado Vituriano justificando seu voto. De acordo com ele, informações presentes no texto do Projeto de Lei Ordinária 992/2012 não bateram com outras que foram repassadas pela Cagepa: “Ela mostrou uma coisa que não era verdade, a história de que estava tendo uma despesa superior à receita, mas isso é possível controlar com cortes que podem ser feitos no dia a dia”.
O deputado Gervásio Maia disse que não era possível votar favorável à matéria sem a explicação do governo a uma série de questionamentos, como o fato da empresa ter a receber cerca de R$ 300 milhões em dívidas, mas em vez de cobrar aos inadimplentes, tenta contrair empréstimo. Segundo Gervásio, em janeiro o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, comprometeu-se a fazer a cobrança, mas não a fez e ontem encaminhou um termo de compromisso a ele garantindo que os grandes devedores da companhia serão cobrados em até 90 dias. “Um único cliente não foi lançado no cadastro de inadimplência. A Cagepa diz que não tem o CPF e o CEP dos clientes, será que ela não tem o endereço de ninguém?”, indagou.
Gervásio criticou ainda o fato do empréstimo da Cagepa ter sido colocado com uma taxa de juros superior às que são cobradas nos empréstimos que atualmente são pagos pela companhia. De acordo com ele, só na segunda-feira passada essa situação foi modificada. “Depois que denunciamos, o governo correu atrás da Caixa e conseguiu reduzir essa taxa”, denunciou, informando que a taxa estava em 0,8% por mês e caiu para 0,5%.
Um outro ponto apresentado por Gervásio diz respeito à receita anual e o déficit financeiro da Cagepa. Ele disse que em 2011, Deusdete Queiroga informou que a receita havia sido de R$ 379 milhões, mas planilhas do setor financeiro da empresa mostram que foi de R$ 424 mi. “Há um desencontro nos valores. A média mensal de arrecadação foi de R$ 35,5 mi em 2011. Doutor Deusdete disse que faltava R$ 6 milhões (déficit) e que a companhia precisava de R$ 36 milhões por mês. Se você fizer a conta, vai dar pouco mais de R$ 500 mil por mês e não R$ 6 milhões”, contestou Gervásio.
O líder governista Hervázio Bezerra rebateu as acusações e garantiu que levará mais argumentos para o plenário, hoje, para convencer os deputados a se posicionarem pelo empréstimo.
“Gervásio procura misturar, confundir e dizer que a Cagepa não faz a cobrança dos inadimplentes por incompetência. Isso já está sendo feito, existe um convênio firmado com o Cadin e o dever de casa a Cagepa vem fazendo, o aumento da receita mês a mês é reflexo da cobrança dessa dívida ativa”, garantiu. “Eu creio firmemente que prevalecerá o bom senso e como o empréstimo tem uma finalidade específica, eu quero crer que teremos a sua aprovação”, disse o deputado Hervázio Bezerra.
Do Blog com JP Online