“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”
A frase célebre de Rui Barbosa pode ser ressucitada de tempos em tempos, mas hoje ela é mais atual do que nunca, graças ao ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF), a máxima representação do Poder Judiciário no Brasil. É esse o sentimento que parece tomar conta dos brasileiros, especialmente daqueles setores mais prejudicados por este ativismo e pela corrupção que alcança os três poderes.
Como se não bastasse o inquérito ‘de ofício’ instalado presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar e julgar supostas fake news contra os ministros, essa semana, os magistrados da corte suprema voltaram a ganhar destaque negativo depois que formaram maioria para adotar um novo entendimento em processos de delatores e delatados, o que pode anular grande parte das ações da operação Lava-Jato.
Não se discute a função do STF em guardar a Constituição e formar jurisprudência em pontos excepcionais quando a legislação vigente não responde de forma clara à determinadas dúvidas e demandas, mas é no mínimo questionável as decisões oportunistas, de ocasião, que extrapolam as funções da corte, favorecem a corrupção e invadem a competência de outros poderes, principalmente do Poder Legislativo.
Para além da última decisão polêmica e que tende a prejudicar a Lava-Jato, a lista é infinita, e vai de tópicos pontuais a outros mais abrangentes, a exemplo da insegurança jurídica no debate sobre a prisão a partir de segunda instância, decisões sobre aborto e família (que competem ao Congresso) ou a heterodoxa permissão para manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, o que contraria a lei do impeachment e a Constituição.
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Além das decisões questionáveis, os onze ministros já não discutem somente a lei ao julgar, mas adotam discursos de cunho político, cheios de ressentimentos e meras subjetividades. Paulatinamente, eles vão minando a própria credibilidade perante a opinião pública, que se enche de indignação a cada vez que os ministros se tornam manchete nos jornais.
O ativismo judicial, no entanto, só existe, em grande parte, graças à omissão do Poder Legislativo em pontos essenciais, como na pauta de costumes e na própria discussão sobre a configuração do Poder Judiciário. Lamentavelmente, da última vez em que os deputados e senadores resolveram se pronunciar, foi para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade, que pune excepcionalmente os setores mais eficientes da Justiça.
Nada disso, porém, é problema que se resolva com um tiro, como desejou tristemente o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. A democracia é sempre o melhor remédio. Caberá à pressão popular e aos contra-pesos dos demais poderes, dar a palavra final sobre o ativismo do STF.
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa)
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Felipe Nunes
