Nonato Guedes
A perspectiva de rejeição, na Assembleia Legislativa, do pedido de autorização do governo do Estado para contrair empréstimo no valor de R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal, com vistas a regularizar a situação financeira da Cagepa, reacendeu a queda de braço entre situação e oposição. Ontem, o governador Ricardo Coutinho, em pronunciamento através da TV, apelou a deputados contrários ao empréstimo para que tenham bom senso e espírito público e aprovem a matéria, advertindo que quem vai ser sacrificada é a população. O governador condenou o que chamou de cabo de guerra armado em torno do assunto e atribuiu atitude de ‘picuinha’ a parlamentares que se manifestam contrários ao pedido de autorização legislativa.
O presidente da Comissão de Orçamento da AL, deputado Gervásio Filho (PMDB), voltou a considerar insatisfatórias as explicações do Palácio da Redenção, alertando que os juros cobrados pela Caixa são mais altos que os juros cobrados pelos pequenos bancos. A estatal de abastecimento d´agua acumula um déficit mensal da ordem de R$ 6 milhões, mas tem créditos da ordem de R$ 250 milhões que, de acordo com Gervásio, não se esforça em receber. O relator da matéria, Antonio Vituriano de Abreu, do PSC, insiste em que a Cagepa deve cobrar, preferencialmente, os créditos não quitados para fazer saldo de caixa, ao invés de recorrer ao empréstimo. O Sindicato dos servidores da estatal manifestou posição favorável ao governo, porém, deputados oposicionistas acusam elevação da folha de pessoal da Cagepa. Para hoje, está prevista a votação do parecer e, possivelmente, a votação em plenário.
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“Se houver derrota, será da Paraíba, não do governo”, rebateu o governador, também através de nota oficial. O Estado, na sua opinião, não vai gastar absolutamente nada com a obtenção do empréstimo, inclusive, porque o prazo de carência é de dois anos, tempo suficiente, a seu ver, para a recuperação financeira da estatal. Ricardo falou de medidas de contenção que tem adotado, a exemplo da demissão de servidores fantasmas e da redução de cargos comissionados, de 302 para 147, no âmbito da instituição. Pelos seus cálculos, a folha caiu de R$ 5,5 milhão para R$ 1,3 milhão, e foi instituído um Plano de Demissão Voluntária para reduzir excessos no quadro de pessoal. A Cagepa deve, a bancos privados, R$ 114,7 milhões, despendendo, mensalmente, valores de R$ 6,4 milhões, cuja cobertura é bancada pelo Estado. É quase o valor de um grande hospital como do Vale do Mamanguape. O governador referiu-se, ainda, a projetos ambiciosos em elaboração, que estão condicionados à aprovação do empréstimo.
Na nota publicada em jornais, o governo da Paraíba explica: “É difícil acreditar que exista alguma polêmica verdadeira num projeto de lei tão simples e que representa a diferença entre a inviabilidade e a continuidade da Cagepa. Votar contra o aval do Estado a um empréstimo vantajoso é derrotar cada usuário da Cagepa que paga sua conta, ao mais humilde paraibano, que ainda espera por água tratada e saneamento”. Reafirma, ainda, o inabalável compromisso da administração com a Cagepa, “essencial neste momento em que a Paraíba executa um projeto de quase meio bilhão de reais em abastecimento de água e esgotamento sanitário”.
O governo manifesta a esperança de que a Assembleia esteja focada nos interesses da Paraíba e do seu povo. “Nenhuma querela política justificará que se inviabilize a existência de uma empresa com a importância social da Cagepa. A Paraíba que nos vê também julgará a todos pelo destino que terá a principal empresa pública da Paraíba”, acrescenta a nota oficial. Por essa versão, quando retomar o pagamento das prestações, em 2014, os encargos mensais serão inferiores a R$ 3 milhões, menos da metade do que é pago atualmente. A respeito da sugestão de deputados oposicionistas de que o governo parta para cobrar créditos que lhe são devidos, inclusive oriundos da prefeitura de Campina Grande, o presidente da estatal, Deusdete Queiroga, argumentou que a cobrança levaria tempo, durante o qual se agravaria a situação financeira, com repercussão na prestação dos serviços à população. A folha de pessoal subiu R$ 3 milhões no último ano, de acordo com os opositores, que indagam: “Se existe crise, como a folha cresce?” . O clima é de expectativa, entre governistas e oposicionistas, quanto ao desfecho de mais essa controvérsia entre os poderes.
