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O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje o julgamento que pode desencadear um efeito cascata de anulações de sentenças em casos da Operação Lava Jato. O placar de votos está empatado em 2 a 1.
A Corte vai decidir se réus delatores devem apresentar suas últimas alegações no processo penal antes dos outros réus acusados por eles e se os processos que não seguiram esse procedimento devem ter suas condenações anuladas. Um dos casos que podem ser afetados envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Primeiro a se manifestar hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor do recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que reclama não ter tido direito a ampla defesa e pede anulação da sentença.
Ontem, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o recurso. Em seu voto, Fachin afirmou que as delações não têm, isoladamente, força de prova e a legislação não prevê uma ordem especial para a manifestação final de delatores nos processos penais.
Para o ministro, o fato de delatores apresentarem seus argumentos no mesmo prazo que os delatados, por si só, não prejudica a defesa dos réus incriminados pelos acordos de colaboração.
Terceiro a votar, Luís Roberto Barroso foi contrário ao recurso do réu na Lava Jato. Para o ministro, o prazo comum para alegações finais entre delatores e outros réus não prejudica o direito de defesa.
A decisão do Supremo terá efeito imediato apenas nesse caso, mas servirá de parâmetro para julgar processos semelhantes
Hoje, Moraes defendeu em seu voto o direito de réus que foram acusados por delatores de apresentar alegações finais por último. Segundo o ministro, isso garante o direito à defesa de contestar todos os pontos da acusação.
“O denominado direito de falar por último está logicamente contido no exercício pleno da ampla defesa, englobando a possibilidade de refutar todas, absolutamente todas as informações, alegações, depoimentos, provas e indícios em geral que possam, indireta ou diretamente, influenciar e fundamentar uma futura condenação penal”, disse Moraes.
“Todas elas, inclusive, entendo, as alegações do delator, que as faz com um único interesse: auxiliar o Ministério Público a obter a condenação para que, com isso, ele delator obtenha os benefícios da delação premiada”, afirmou o ministro.
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Fonte: UOL
Créditos: UOL
