Justiça mantém condenação de agricultor de Teixeira que estuprou filha de dois anos, ele alegou que ‘baque’ de moto rompeu hímen de criança
Ao negar provimento a recurso apelatório, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (19), a condenação de 12 anos e nove meses de reclusão de um agricultor acusado de estupro de vulnerável cometido contra a própria filha, com dois anos de idade à época dos fatos. O Colegiado acompanhou o entendimento do relator do processo nº 0001388-86.2010.815.0391, desembargador Ricardo Vital de Almeida.
No 1º Grau, o Juízo da Única Vara da Comarca de Teixeira julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público estadual para condenar o réu como incurso no artigo 217-A, combinado com 226, II ambos do Código Penal, combinado com o artigo 1º, V, da Lei nº 8.072/90, à pena de 12 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, concedendo o direito de recorrer em liberdade.
No recurso, a defesa alegou insuficiência de provas para a condenação, requerendo a absolvição.
Ao manter a sentença, o desembargador Ricardo Vital ressaltou que é evidente a materialidade delitiva, sobretudo pelo laudo sexológico, pelos depoimentos das declarantes, mídia digital, bem como pela Certidão de Nascimento da vítima, atestando que a menor contava com dois anos à época do fato, ocorrido em agosto de 2010.
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“O laudo sexológico foi conclusivo pela existência de conjunção carnal com violência, no período de 24 horas antes da realização do exame de corpo de delito, e que resultou na ruptura himenal, sendo, portanto, incogitável que a trepidação de uma motocicleta ocasionasse a referida lesão na menor”, disse o relator.
O julgador observou que, apesar de haver negado em juízo a prática criminosa, o genitor não apresentou prova para desqualificar as apresentadas nos autos. “Trata-se de mais um lamentável crime contra a dignidade sexual de vulneráveis, ocorrido às escondidas, que merece resposta estatal à luz do ordenamento jurídico pátrio”, finalizou.
Da decisão cabe recurso.
Fonte: Ascom-TJPB
Créditos: Ascom-TJPB
